Cinco governadores estaduais voltaram ao Senado nesta terça, dia 14, para cobrar do relator Romero Jucá (PMDB-RR) uma solução para a diferença entre os valores das suas propostas e do texto do governo. As reivindicações do governadores acrescentam R$ 6 bilhões em gastos no texto.

– Nós já abrimos mão de legislar sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), queremos uma compensação – disse o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).

De acordo com o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), os principais pontos a serem ainda discutidos antes da apresentação do relatório – inicialmente prevista para a próxima quarta – são as fontes de recursos do fundo de compensação das perdas decorrentes da desoneração das exportações, do Fundo de Desenvolvimento Regional e dos repasses para os municípios.

Os governadores voltaram a insistir com os senadores que o dinheiro que será aplicado em infra-estrutura nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste deve ser repassado aos Estados em forma de investimento e não de financiamento como quer o governo federal. Diante do impasse, Jucá sinalizou aos governadores que a destinação de recursos do Orçamento da União para estas áreas poderá ser feita diretamente aos Estados, enquanto a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será mantida por linhas de crédito.

Segundo Lessa, a preocupação dos Estados é evitar que as verbas estejam sujeitas a contingenciamentos orçamentários no início de cada ano.

– O ideal seria garantir o não bloqueio e que este dinheiro venha da parte executada do Orçamento – avaliou o governador.

Nas contas dos governadores, serão precisos R$ 2 bilhões para combater a desigualdade regional no país. No encontro, os governadores voltaram a reclamar da falta de uma definição para a composição do fundo que compensa a desoneração das exportações.

– Se o Brasil quer as exportações como vetor do crescimento, a desoneração tem que ser para valer – disse Jatene.

O maior problema para eles é aceitar que os R$ 2 bilhões que completam o volume de R$ 8,5 bilhões do fundo sejam oferecidos por meio de um seguro de exportações. Para Jatene, a medida não garante o ressarcimento dos Estados.

– Não existe a Cofins sobre importados? – disse Jatene ao defender que os R$ 2 bilhões sejam retirados da arrecadação do novo tributo.

Outra reivindicação dos governadores é que o texto da reforma tributária contenha um mecanismo que regule a distribuição de recursos do fundo: de acordo com o volume das exportações, com o saldo da balança comercial do Estado e com o esforço exportador do Estado. Para completar, o relator ainda precisa encontrar uma fórmula de encaixar no texto um repasse de R$ 2 bilhões para os municípios, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - o que totaliza o rombo de R$ 6 bilhões.

Ele ainda estuda a possibilidade de permitir a desvinculação de 10% do orçamento social de cada Estado e município para que os governadores e prefeitos tenham mobilidade nos gastos nas áreas de saúde, educação e saneamento básico. A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), voltou a pedir que a União abra mão dos royalties do petróleo gerados pelo excedente da produção do próximo ano, estimado em 8% pelos cálculos contidos no Orçamento de 2004.

O argumento da governadora é de que o Estado perde com a decisão de Jucá, de deixar a discussão da transição da cobrança do ICMS dos Estados fabricantes dos produtos para os consumidores - já que o Rio é um grande consumidor. A governadora não soube dizer quanto a proposta em relação aos royalties representa em termos nominais, mas garante que funcionaria como uma compensação para as perdas do Estado com o adiamento da discussão da origem-destino do ICMS, que giram em torno de R$ 1 bilhão anuais.

As informações são da agência Reuters.