O relator da reforma tributária no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou logo no início do debate com os governadores nesta segunda, dia 13, que a idéia de mudança da base do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ficará de fora da proposta. O recuo deve-se à enorme polêmica causada pela medida que tinha por objetivo restringir a incidência do IPI, um imposto federal, a fumo, bebida e combustíveis.

Ao chegarem para a audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os governadores tinham voltado a criticar duramente a proposta.

– Isto é o fim da picada. Se for assim vou trancar as portas do Estado e entregar as chaves para a União – disse Marcone Perillo, de Goiás, referindo-se a essa mudança.

A preocupação maior dos governadores é com relação aos combustíveis, que são hoje tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e responsáveis por boa parte das receitas estaduais. Mais cedo, o governador José Reinaldo Tavares (PFL-MA) havia classificado de "loucura" a mudança.

– Isso afeta a sobrevivência dos Estados e concentra ainda mais receitas nas mãos da União – disse o mineiro Aécio Neves (PSDB).

Jucá também avisou os governadores que a mudança da cobrança do ICMS dos Estados de origem do produto para os de destino só deverá ocorrer a partir de 2007.Foco de grande polêmica entre os governadores, a transição do ICMS foi aprovada pela Câmara dos Deputados com um período de 11 anos de duração.

Antes da audiência, os governadores reivindicaram a aprovação da proposta original de reforma tributária acertada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso no final de abril.

As informações são da agência Reuters.