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Os governadores do PFL criticaram nesta segunda, dia 13, o texto da reforma tributária e estão participando de uma reunião preliminar com as lideranças do partido antes da audiência pública que será realizada à tarde na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, existe uma distorção desde 1988, que diminuiu pela metade os recursos distribuídos entre os Estados. Segundo ele, a proposta que veio da Câmara dos Deputados é danosa aos Estados e municípios e há uma tentativa de responsabilizar as unidades federativas pelo aumento de carga tributária:
– Na verdade, os Estados são vítimas, por isso o Senado tem uma tarefa gigantesca na reforma tributária – disse.
Sobre a idéia do governo de cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seletivo só para bebida, cigarro e combustível, passando os demais produtos a serem taxados pelo Imposto sobre Circulção de Mercadorias e Serviços (ICMS), José Reinaldo afirmou que é uma proposta esdrúxula.
– Se é para concentrar em um ente federativo, a idéia é perfeita, porque liquida com Estados e municípios que têm 30% de arrecadação provenientes dessa fonte – concluiu.
A opinião é partilhada pelo governador do Sergipe, João Alves, que também participa da reunião. Segundo ele, a idéia do IPI seletivo é desastrosa: "se aprovada, pode levar à ingovernabilidade plena dos Estados do Norte e Nordeste do país".
Segundo o governador, o país possui uma das maiores desigualdades regionais do mundo, por isso a reforma tributária precisa corrigir distorções como a do Maranhão que tem uma renda per capita oito vezes menor que o Estado de São Paulo.
As informações são da Agência Brasil.
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