O governador Germano Rigotto participa nesta segunda, dia 13, às 14h30min, em Brasília, da reunião dos governadores com os senadores que integram a Comissão da Reforma Tributária. Um dos principais aspectos a serem abordados é a possível substituição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre combustíveis, que está em discussão no Senado. Rigotto, no entanto, é contra a mudança:

– A legislação atual não pode ser alterada – afirma.

Segundo o governador, do total de ICMS recolhido pelo Estado, 23% provêm dos combustíveis, enquanto telecomunicações e energia, outros dos principais itens de arrecadação, respondem por 10% do total.

Pela manhã, às 10h, o governador tem audiência como o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. No encontro, apresentará o estudo elaborado pela comissão intersecretarial do Estado sobre os impactos da reforma da Previdência no Rio Grande do Sul. O governador enfatizará a necessidade de garantir aos Estados alternativas para que estabeleçam subtetos próprios por meio de legislação, tendo como base o salário de desembargador.

Outro ponto que será discutido é a questão de créditos previdenciários do Estado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Rigotto tratará do Sistema de Compensação Previdenciária (Comprev). Instituída pela Constituição de 1988, a compensação tem o objetivo de cobrir diferenças entre contribuições e benefícios de servidores públicos que tenham sido, em determinado momento de sua carreira profissional, segurados do INSS. Como essas pessoas deverão ter suas aposentadorias e pensões pagas pelos regimes próprios dos servidores públicos, o INSS deve repassar aos Estados o valor das cointribuições recebidas. O governo do Estado calcula ter um crédito de R$ 350 mil em ressarcimentos de 14 mil processos. No início do mês, o Ministério da Previdência anunciou a criação de um grupo encarregado de definir a regra de cálculo para o acerto de contas. O grupo tem 60 dias para apresentar suas conclusões.