O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, voltou a defender nesta terça, dia 14, a proposta de reforma tributária que o governo enviou ao Congresso Nacional. Em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, ele ressaltou sua importância para a retomada do crescimento econômico no país.

Para o ministro, a reforma deve ser concluída até o fim do ano.

– O Congresso Nacional pode e deve fazê-la este ano. Há condições políticas e há condições regimentais. Tanto para aprovar a reforma previdenciária quanto a tributária.

Na noite dessa segunda, dia 13, o Senado abandonou a proposta inovadora de reforma tributária anunciada pelo líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). Depois de muitas divergências entre governadores e entre Câmara e Senado, as mudanças a serem aprovadas devem ser bem reduzidas, partindo do texto que foi aprovado pela Câmara e muito criticado por senadores.

O governo, no entanto, conseguiu impor os pontos de seu maior interesse como a prorrogação da CPMF por quatro anos e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Para atender aos governadores, está certo que a reforma deve incluir a criação de um fundo de compensação para os estados exportadores.

Dirceu afirmou ainda que a Reforma do Judiciário também está na pauta do atual administração, e deverá ser enviada ao Congresso para apreciação durante o governo Lula. O ministro ressaltou que o recente incidente envolvendo o Judiciário, quando Lula apoiou uma eventual intervenção da ONU na Justiça brasileira, não deve causar crise entre os dois poderes. Dirceu lembrou que divergências entre os Executivo e Judiciário são naturais em uma democracia.