O senador Edison Lobão (PFL-MA) deu início, às 15h, à reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com os governadores que está sendo realizada no Senado. Dois dias antes da apresentação do relatório da reforma tributária na CCJ, 14 administradores estaduais participam de audiência para debater a nova proposta. Mudanças na partilha da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com os Estados e a possibilidade de restringir a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), um imposto federal, ao fumo, bebidas e combustíveis provocaram reação generalizada por parte dos governadores.

A sugestão tinha como objetivo evitar que um produto fosse taxado por mais de um imposto.Como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal fonte de receitas dos Estados, os governadores atacaram a possibilidade de o combustível passar para a base do IPI. Antes do encontro com o relator, eles se reuniram com líderes e senadores de seus partidos para afinar o discurso.

Como o tempo é exíguo para aprofundar a discussão e como o relator Romero Jucá (PMDB-RR) pretende apresentar na quarta um parecer preliminar, a expectativa é de que o debate com os governadores leve à definição de alguns pontos da reforma e que as principais "inovações" sejam abandonadas. Com isso, o parecer do senador poderá apenas indicar que a mudança na base de incidência do IPI e ICMS deverá ser tratada nos próximos anos.

A base aliada no Senado costura um entendimento para a aprovação de uma reforma tributária enxuta. A unificação da legislação do ICMS deverá ser mantida no texto mas a transição da cobrança do imposto dos Estados de origem para os de destino ficará para uma segunda etapa.

A maior preocupação dos senadores é impedir que a reforma tributária abra o caminho para a elevação da carga tributária. De olho nos votos da oposição, o governo vem dando garantias de que a nova proposta contará com mecanismos para impedir o aumento da carga e para permitir a sua redução ao longo do tempo.

Uma das saídas é retirar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a palavra final sobre a classificação dos produtos dentro das alíquotas do ICMS. A sugestão é que o Senado tenha a tarefa de homologar ou não a decisão do Confaz.

Apesar da tentativa dos governistas, o anúncio de um acordo suprapartidário para aprovar a reforma tributária no Senado não será suficiente para se chegar a um consenso sobre a matéria. A oposição já avisou que serão apresentados emendas e relatórios alternativos.Na terça, dia 14, prefeitos e associações de municípios participam de mais uma rodada de discussão da reforma.

O governo quer garantir a aprovação da matéria ainda neste ano mas terá trabalho dobrado para convencer os deputados a aprovar o mais rápido possível as mudanças a serem feitas pelos senadores na reforma tributária.

Para Jucá, seria possível aprovar o texto nas duas Casas desde que haja um acerto político entre os partidos. Para ele, se for cumprido o cronograma e a votação em segundo turno no Senado ocorrer até o dia 10 de dezembro, os 20 dias restantes seriam tempo suficiente para a Câmara apreciar estas mudanças.

As informações são da agência Reuters.