O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) Carlos Legendre apresentou nesta quarta-feira, 10 de abril, ao presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Zambiasi (PTB), um pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador Olívio Dutra (PT). O pedido está fundamentado nas conclusões da CPI da Segurança Pública.
Se aprovado, o processo poderia afastar Olívio do cargo, mas a possibilidade é considerada remota até mesmo por deputados oposicionistas.

Os parlamentares não têm interesse em aprovar o impeachment do governador, que no final do ano encerra seu mandato. Eles avaliam que o processo poderia transformar Olívio em vítima, favorecendo-lhe a conquista da simpatia de eleitores sem vínculos com partidos políticos. A ação só encontraria respaldo político diante da ocorrência de manifestações populares exigindo o término prematuro do mandato.

Além da avaliação política, a tramitação do processo no Legislativo gaúcho seria uma corrida contra o tempo, conforme reconhece o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Jair Foscarini (PMDB). A CCJ seria uma das principais instâncias envolvidas no exame da solicitação. O deputado Bernardo de Souza (PPS), reconhecido por seus conhecimentos jurídicos, também considera que possivelmente o mandato estaria encerrado antes de a questão chegar a ser julgada.

O advogado Nei Oliveira e o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, também assinaram o pedido entregue por Legendre, acompanhados dos deputados que comandaram a CPI da Segurança Pública, Valdir Andres (PPB), Elmar Schneider (PMDB), Vieira da Cunha (PDT) e Germano Bonow (PFL). A comissão apontou que Olívio teria supostamente cometido crime de responsabilidade por retardar a repressão ao jogo do bicho, "visando a satisfazer interesses do Partido dos Trabalhadores".

Na CCJ, outra denúncia por crime de responsabilidade contra o governador não deverá ter nenhuma conseqüência prática contra a gestão de Olívio Dutra. O processo perdeu o amparo jurídico por não haver cumprido prazos legais. O pedido foi apresentado em maio de 1999, por um advogado que pretendia levar Olívio a julgamento por ter rompido o contrato com a Ford, adotar o Orçamento Participativo e por oferecer imóveis como garantia de débitos com o governo federal.

O chefe interino da Casa Civil, Dirceu Lopes, opinou que a oposição estaria criando um artifício para desgastar o governo e o governador no período eleitoral.

POTI SILVEIRA CAMPOS