Logo depois da prévia do PT, marcada para o dia 17, o ex-relator da CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa, Vieira da Cunha (PDT), formalizará, como cidadão comum, pedido de impeachment do governador Olívio Dutra. O anúncio foi feito nessa terça-feira, dia 5, pelo parlamentar durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que discutiu como será o encaminhamento do relatório da CPI.

O presidente da CCJ, deputado Jair Foscarini (PMDB), alertou para a possibilidade de o governo do Estado tentar descaracterizar o pedido de impeachment. É que a Lei 1.079, de 1950, estabelece que qualquer cidadão comum pode apresentar denúncia, ou seja, o pedido não poderia partir do próprio Poder Legislativo, sob pena de ser rejeitado.

O presidente da CCJ explicou que o simples encaminhamento do relatório da CPI não atende às exigências legais para instauração do processo de impeachment. Por isso, é necessária a formalização de uma denúncia apresentada por um cidadão comum, e não pelo parlamento. Na denúncia contra Olívio, Vieira o acusará de crime de responsabilidade. O parlamentar explicou que antes de apresentar a denúncia vai esperar a realização da prévia petista “para que nenhum fato político possa influir no processo de disputa interna do partido do governo”.

A presidência da Assembléia receberá a nova denúncia, amparada nos argumentos apresentados no relatório da CPI. O processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da Casa. Se tiver parecer favorável, o documento será lido em plenário e encaminhado à CCJ, que designará um relator para a matéria. O líder do governo na Assembléia, deputado Ivar Pavan (PT), interpretou a decisão da CCJ como um arquivamento do pedido de impeachment:

– Fracassou mais uma tentativa de parcela da oposição de ensaiar outro golpe contra o governo Olívio Dutra. Existe é um desejo golpista de caçar o governo.