O procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, divulgou na tarde desta terça-feira, dia 29, as primeiras conclusões sobre os indiciamentos da CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa. As denúncias contra o governador Olívio Dutra por crime de responsabilidade e improbidade administrativa foram arquivadas. Os processos contra o vice-governador Miguel Rossetto e os secretários Flávio Koutzii e Arno Augustin também foram arquivados. 

Das 44 pessoas acusadas pela CPI da Segurança Pública, o Ministério Público Estadual vai oferecer denúncias contra duas - o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e o capitão da Brigada Militar Ayrton de Oliveira Cardozo.

Outras denúncias contra o governador e autoridades estaduais foram consideradas de competência da Assembléia Legislativa e da Justiça Eleitoral. O relatório da CPI foi entregue em novembro ao Ministério Público. Barros Silva salientou estar cumprindo prazos determinados por leis estadual e federal para apresentar as conclusões da instituição sobre o texto da comissão. Denúncias contra 27 pessoas continuam sendo apuradas. É o caso do filho governador, Espártaco Dutra, que poderá ter seu sigilo bancário quebrado. Espártaco é um dos acusados por Vieira da Cunha de falsidade ideológica e falso testemunho.

Instalada na Assembléia Legsilativa em 16 de abril de 2001, a CPI da Segurança Pública investigou o suposto envolvimento do governo do Estado com o jogo do bicho. A conexão entre o Piratini e a contravenção teria ocorrido por meio do Clube de Seguros da Cidadania, instituição presidida por Diógenes de Oliveira. A apuração dos parlamentares apontou para a possibilidade de a sede da entidade, cedida ao PT em regime de comododato, ter sido adquirida com dinheiro de bicheiros.