Julia Antunes  |  julia.antunes@diario.com.br

Os professores da rede estadual de Santa Catarina terão que esperar para ter o salário reajustado em 22,22% — índice anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), que atualiza o valor do piso nacional do magistério. O governo do Estado afirma que não tem recursos para garantir os R$ 34 milhões mensais a mais na folha de pagamento do magistério.

O secretário de Educação, Eduardo Deschamps, disse que o aumento será estudado com cuidado e que, por enquanto, ele não será repassado aos salários dos professores. Ele aumenta o menor salário-base de R$ 1.187 para R$ 1.451.

— Não temos como fazer esse reajuste de 22% nesse momento. A solução disso é bastante complexa — afirmou.

Ele informou que os secretários de Estado da Educação têm um encontro, em Natal (RN), com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para expor as dificuldades financeiras em repassar o aumento.

— A partir daí, vamos ver quais são as saídas — disse o secretário.

Ele lembra que no final do ano passado foi definido um aumento de 8% para todas as categorias de servidores estaduais. Deste percentual, 4% foram repassados aos trabalhadores em janeiro, a outra metade virá em maio de 2012.

— O governo já definiu um ajuste acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que fechou ano passado em 6,5%) — observou.

Fazer com que o piso seja reajustado com base na variação da inflação é um desejo de governadores e prefeitos. O projeto de lei que prevê o INPC como índice foi aprovado no ano passado em caráter terminativo, na comissão de finanças e tributação da Câmara dos Deputados, por isso, seguiria direto para aprovação da presidente Dilma Rousseff. Mas a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), apresentou requerimento para que a questão seja analisada pelo plenário da casa. A votação deve ocorrer em março.

Salários correspondem a 58% do orçamento para Educação

De acordo com o secretário, para se chegar ao impacto R$ 34 milhões mensais — R$ 442 milhões por ano, levando em conta o 13º — o governo calculou o repasse do índice de 22% a todos os níveis do magistério. Caso fosse reajustado apenas o salário dos professores que recebem R$ 1.187, o impacto seria menor.

— Mas não poderíamos fazer isso, porque professores do primeiro nível (com nível médio) receberiam mais do que outros, com mais formação. O aumento tem que ser analisado na carreira. No ano passado, já precisamos achatar a tabela salarial — ressaltou.

Para garantir o pagamento de R$ 1.187 aos docentes, o governo acabou com a diferença de 8,48% entre os 12 níveis de formação (de nível médio a doutorado), e também alterou a diferença de 2,75% entre os professores que fizerem cursos específicos na área de atuação. Os ajustes anunciados em 2011 resultaram em R$ 38,12 milhões mensais a mais, a partir de janeiro deste ano.

O orçamento para educação em 2012 é de R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões são gastos com a folha de pagamento.

— O dinheiro gasto a mais inviabilizaria outros investimentos feitos na educação — finalizou.

Gastos estão sendo avaliados

A Secretaria de Estado da Fazenda e da Administração foram procuradas para falar sobre os limites financeiros do Estado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e qual seria o impacto do reajuste de 22,22% no salário dos professores da rede estadual sobre a receita prevista para este ano. Os números ainda não estão sendo estudados.

A LRF limita os gastos do governo federal, estados e municípios com a folha de pagamento. O Executivo, responsável pelos salários do magistério, pode comprometer até 49% da receita corrente líquida com a folha. Mas nenhum governo gosta de chegar tão longe. O limite prudencial, de 46,55%, já prevê restrições para quem alcançou este ponto, como a impossibilidade da criação de cargos ou funções que possa significar aumento de despesas.

No ano passado, quando o governo do Estado, também justificou que não poderia atender a todas reivindicações dos professores por não ter recursos, a receita corrente líquida fechou em R$ 13,8 bilhões. Destes, R$ 5,8 bilhões (41,8%) — 4,75 pontos percentuais atrás o limite prudencial — foram gastos com a folha de pagamento.

Em 2012, o cenário é um pouco diferente. O governo concedeu a todas as categorias de servidores estaduais reajuste de 8%. O impacto financeiro dessa medida é estimado em R$ 32,7 milhões a mais por mês. Junto com as outras mudanças anunciadas, como incorporação de abonos da Segurança Pública e da Justiça, foi estimado, para 2012, um gasto a mais de R$ 729 milhões. Para isso, o governo já contava com aumento de arrecadação, previsto em 14% para este ano. Também era esperado o gasto maior do que 41,8% com a folha de pagamento.

Como é calculado?

A lei nacional do piso, em vigor desde 2008, determina que nenhum professor pode ganhar menos que esse valor por uma jornada de trabalho de 40 horas. O critério usado para definir o percentual é feito com base no aumento do gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que entre 2011 e 2012 fechou em 22%.

DIÁRIO CATARINENSE