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 | 30/03/2005 16h30min

Substituição da MP 232 deve ser anunciada nesta quarta

Apresentação do projeto pode garantir votos para derrubada da medida

O governo federal deve apresentar já nesta quarta, dia 30, o projeto de lei para substituir a Medida Provisória (MP) 232, mantendo a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas e pontos negociados de compensação previstos no parecer do relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC).

O objetivo do governo é garantir uma nova receita para compensar as perdas com a correção da tabela. Apresentar o projeto seria uma forma de garantir votos para a derrubada da MP. Como o governo duvida ter maioria para derrubar na íntegra a MP no plenário da Câmara, mantém a obstrução (não registro de presença no plenário).

Segundo o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participam da reunião para discutir o novo projeto.

A MP 232, que pode ser votada nesta quarta-feira, prevê a correção da tabela em 10% e a elevação de impostos para prestadores de serviços e produtores rurais.

Na terça-feira, prevendo a derrota, o Planalto decidiu derrubar a MP, em uma atitude inusitada. A oposição, no entanto, manobrou para votar apenas a correção da tabela do IR, considerada a parte boa da MP. Como resultado, os governistas entraram em obstrução para impedir a votação.

As informações são da agência Reuters.

 
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