A promessa de isenção da CPMF para quem movimenta até R$ 1,7 mil faz parte de uma estratégia para seduzir a oposição.

Na ânsia de garantir a aprovação do imposto do cheque, a medida foi inserida em um pacote que está sendo negociado com aliados e com o PSDB. Tucanos admitiam que a temporada de negociações está aberta, embora a eficácia da medida ainda suscite dúvidas na Casa e entre especialistas em tributação.

– A sedução já começou – confessou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) a um assessor.

Até a semana passada, os tucanos estavam alinhados ao Democratas na defesa pelo fim da CPMF e não abriam brechas para negociações. A resistência foi rompida de vez quarta-feira, dia 17, quando o vice-presidente, José Alencar, na companhia de dois ministros, se reuniu com senadores de partidos aliados e também da oposição. O discurso de empresário e a reconhecida aversão do mineiro à cobrança de impostos rompeu resistências.

– Quero dizer para vocês que sou contra a CPMF. Mas precisamos ter responsabilidade – teria dito Alencar.

Ficou com ele a missão de tornar oficial a disposição do governo de flexibilizar as questões ligadas à CPMF. A possibilidade de isenção da CPMF para uma fatia da população se fortaleceu no encontro. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs a ampliação do limite de R$ 1,2 mil para R$ 1,7 mil. A idéia era demonstrar boa vontade do governo.

– Há grandes possibilidades de aprovar a isenção, até porque tem uma grande repercussão – adianta a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti.

Tributaristas apontam dificuldades de execução

A proposta nasceu de um projeto de lei do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), que já previa isenção para quem tivesse renda de até R$ 1,2 mil. Parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto não só foi anabolizado como ainda ganhou um relator de peso. Ontem, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ligou para Raupp avisando que assumiria a relatoria.

– Muitos senadores da base que iam votar contra a CPMF já me procuraram interessados no projeto – comentou Raupp.

O próprio líder do PMDB, no entanto, avisa que a Receita Federal precisará regulamentar a proposta caso ela seja aprovada. Tributaristas alertam para a dificuldade de aplicar essa isenção na prática. Ex-secretário da Receita, Everardo Maciel disse que a medida corre o risco de se tornar inócua. O que tem que ficar claro, segundo Maciel, é se a isenção vai incidir sobre a renda ou sobre a movimentação financeira:

– As duas coisas são impossíveis. Isso será uma grande confusão.

Já o principal argumento dos mais resistentes é que a sugestão governista não retira do imposto o seu caráter cumulativo, repassado ao valor final dos produtos. O impacto reduzido na arrecadação total do governo com o tributo é o principal sinalizador de que o Planalto não tem a perder. Pelos cálculos do PMDB, o impacto fiscal ficaria em R$ 402 milhões.

CAROLINA BAHIA/ZERO HORA