Cerca de 54% dos brasileiros que têm renda deixarão de pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) caso seja aprovado o projeto de lei de autoria do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), que propõe a isenção do tributo para pessoa física com renda e movimentação financeira mensal de até R$ 1,2 mil. A pessoa física deve ainda ser titular de uma única conta-corrente para que não ocorra a cobrança da CPMF.

A estimativa é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados sobre a renda dos brasileiros da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2006. A pesquisa mostra que cerca de 54% das pessoas de dez anos ou mais que têm rendimentos recebem até três salários mínimos. O valor de R$ 1,2 mil corresponde a 3,1 salários mínimos.

De acordo com a assessoria de Raupp, a União deixaria de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano, caso fosse aprovado o projeto, que está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após reunião desta quarta, dia 17, com líderes de partido e integrantes do governo, o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, estimou que a queda seria menor, entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões. A expectativa do Ministério da Fazenda é que a arrecadação com a CPMF atinja R$ 39 bilhões no próximo ano.

Durante a reunião, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, apresentou outra proposta para isentar da cobrança do imposto as pessoas com rendimentos mensais de até R$ 1,7 mil. Pela sugestão de Jucá, caso o trabalhador tenha uma conta-corrente e uma caderneta de poupança, os dois valores seriam somados e não poderiam ultrapassar os R$ 1,7 mil para garantir a isenção.

Nesse caso, de acordo com os dados do IBGE, 59,6% da população deixaria de pagar a CPMF, já que esse percentual está na faixa dos que ganham até cinco salários mínimos. Os R$ 1,7 mil correspondem a 4,5 salários mínimos.

AGÊNCIA BRASIL