Sem maioria segura para aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 no Senado, o Planalto acena com a isenção do tributo para contribuintes com renda mensal de até R$ 1,7 mil.

A proposta faz parte de um cardápio de alternativas de negociação com as quais o governo pretende atrair pelo menos parte dos votos do PSDB e isolar o DEM na oposição sistemática à cobrança do tributo até 2011. O Planalto também cogita a fixação, por medida provisória, de um cronograma de redução gradual da alíquota da CPMF, hoje de 0,38%.

A isenção de CPMF - inicialmente proposta pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para renda até R$ 1,2 mil - passou a ser defendida pela bancada peemedebista, especialmente pelo líder do governo, Romero Jucá (RR), e ganhou adesão de Aloizio Mercadante (PT-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ).

Governo não esclareceu posição da Receita Federal

Embora o governo tenha mandado ao Senado o presidente em exercício, José Alencar, e os ministros José Gomes Temporão, da Saúde, e Walfrido Mares Guia, das Relações Institucionais, nenhum acordo foi fechado nessa quarta-feira, dia 17, e nem sequer houve compromisso oficial com as propostas. A intenção é concluir a votação da proposta de emenda constitucional até 20 de dezembro, 11 dias antes do final do prazo de validade do tributo pela legislação atual. Um cálculo preliminar indica que a isenção para quem ganha até R$ 1,7 mil reduziria a arrecadação em menos de R$ 1 bilhão anual, pouco diante dos R$ 36 bilhões gerados pela CPMF.

– É uma negociação de 60 dias – disse Mercadante.

Os governistas, porém, evitaram divulgar a avaliação da Receita Federal sobre a proposta, num sinal de que a área técnica não acha a idéia tão interessante assim.

– Vamos trabalhar na área econômica e discutir qual é o impacto – disse Jucá.

Para o Fisco, a grande vantagem da CPMF sempre foi a de ser um tributo de cobrança simples, fácil de fiscalizar e praticamente sem possibilidade de sonegação. Mesmo que venha a ser descartada mais à frente, a proposta pode ajudar a unir a instável base governista no Senado. Outras opções estão sendo discutidas, como reduzir a contribuição previdenciária dos empregadores e a tributação sobre máquinas e equipamentos. Em menor escala, um acordo recém-fechado dará vantagens tributárias a setores como a produção de camarão, castanha de caju e óleo de palma.

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