Na tarde desta sexta-feira, 29, a Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo emitiu uma certidão de diretrizes, um dos documentos que permitem ao Corinthians iniciar as obras do estádio em Itaquera, Zona Leste de São Paulo.

— Em face dos elementos de convicção dos autos, especialmente do parecer técnico da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), bem como do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta, os quais acolho, APROVO, para que produzam os efeitos legais, as diretrizes fixadas para o empreendimento localizado na Rua Dr. Luis Ayres e Rua Miguel Inácio Curi, s/n ,Itaquera - São Paulo, SP — diz o despacho do secretário Marcelo Cardinale Branco.

A decisão da SMT, sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, se antecipa à formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual. O acordo será assinado, segundo as partes, até a próxima semana.

De acordo com informações do MP, o contrato de cessão do terreno será assinado assim que o clube definir quais serão as ações sociais onde serão aplicados os R$ 12 milhões, valor que libera a exploração do local até 2078.

A área tem 200 mil metros quadrados, próxima à Avenida Jacu Pêssego e à estação de Metrô Corinthians-Itaquera. O valor se baseia em um cálculo de uma lei municipal de 2007, que estabeleceu uma quantia compensatória dos últimos três anos em que o clube usou o terreno.

— O Corinthians precisa informar onde pretende realizar eventuais obras assistenciais. Não basta dizer que irá fazer projetos nas áreas de proteção à infância e ao adolescente, idosos, deficientes em geral e quem esteja na condição de vulnerabilidade social e econômica, educação e saúde. É preciso definir do ponto de vista prático onde exatamente os R$ 12 milhões serão aplicados — esclareceu o promotor José Carlos de Freitas.

Segundo Freitas, a definição de onde serão aplicadas as contrapartidas deve constar no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, Corinthians e Prefeitura de São Paulo.

LANCEPRESS