A coligação Por um Brasil Decente, do tucano Geraldo Alckmin (PSDB), entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que ele usou a máquina administrativa em proveito de sua candidatura. A representação será analisada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Segundo os advogados de Alckmin, um grupo de cantores evangélicos foi ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, para demonstrar apoio à reeleição. Ocorrida na tarde de segunda-feira, a reunião teria sido um ato público de campanha. Tucanos e pefelistas pedem que o TSE multe Lula e casse seu registro ou diploma.

– Ao invés de limitar-se a um encontro privado, como legalmente permitido, (o presidente) houve por bem transformar a visita em evento público de campanha, não apenas abrindo-o aos fotógrafos e cinegrafistas, como aproveitando para proferir discurso de cunho eleitoral amplamente repercutido pela imprensa – argumentam.

Os advogados alegam ter havido desrespeito à Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que permite o uso da residência oficial pelo candidato à reeleição apenas para realização de "contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público", como prevê o artigo 73. Eles destacam que a visita, ao contrário, foi noticiada no Jornal Nacional, da TV Globo, no bloco sobre a agenda dos candidatos.

AGÊNCIA O GLOBO