O PTB preferiu não esperar pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a polêmica cláusula de barreira. Durante a convenção nacional realizada nesta quinta-feira, em Brasília, os trabalhistas aprovaram, por unanimidade, a incorporação do PAN. A fusão foi motivada para que as legendas alcancem a cláusula de barreira, que vai assegurar direitos como o de nomear líderes e preencher cargos em comissões, além de amplo acesso à TV, rádio e fundo partidário.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, deputado cassado por envolvimento no escândalo do mensalão, comemorou a incorporação do PAN.

– Com isso, o partido cumpre a cláusula de barreira e está pronto para este novo enfrentamento dos problemas nacionais e com as questões que se colocam, que serão muito difíceis. Tanto na área social quanto na moral – afirmou Jefferson, que foi reconduzido recentemente ao comando do partido.

Jefferson afirmou que o PTB está "vivo e pronto para lutar".

– Estamos com um partido pleno e rígido – disse Jefferson.

A cláusula de barreira determina que só terá direito a funcionamento parlamentar o partido que, nas eleições para deputado federal, alcançar em todo o país pelo menos 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 2% do total de votos apurados em cada um deles.

O problema é que o TSE informou nesta quarta-feira que existem três possibilidades de interpretação para a norma. De acordo com a primeira interpretação, 10 partidos teriam ultrapassado a cláusula. A segunda versão salvaria sete legendas. Uma terceira possibilidade abrangeria apenas seis.

– A palavra final está com o colegiado – afirmou o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do TSE.

Marco Aurélio também afirmou que não considera válido os partidos se fundirem para escapar da cláusula de barreira, como fez agora o PTB com o PAN:

– As fusões são válidas, para o certame futuro, daqui a quatros anos, mas não para driblar, em si, o preceito legal, que foi aprovado pelo Congresso. O arrependimento quanto à norma não é eficaz, sob pena de estarmos no país do faz-de-contas – completou.

Para tentar garantir a sobrevivência, uma outra saída para os partidos que não atingiram a cláusula de barreira é a aprovação do projeto que cria as federações partidárias, proposto pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O projeto já passou pelo Senado e começa a ser negociado na Câmara pelo presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Esse tipo de organização permite que vários partidos se unam para disputar eleições e atuar no Congresso em bloco.

Sobre as interpretações da cláusula, no entanto, o ministro disse que concorda com a que foi adotada pela Câmara, segundo a qual um partido, para sobreviver com voz ativa no Congresso, deve obter 5% da votação nacional para deputado federal e, em pelo menos nove unidades da federação, 2% dos votos válidos.

– Não é opinião técnica. Apenas se lançou para suscitar discussão, para ventilar as possibilidades, sem revelar o entendimento do tribunal – disse o ministro.

Outra interpretação, segundo o TSE, seriam levados em consideração "5% dos votos válidos nos nove estados em que o partido obteve a melhor votação, sendo que, nesses nove estados, obteve mais de 2% dos votos válidos para deputado federal". Esse cálculo beneficiaria PPS, PL e PTB, que não estavam no cálculo original.

No terceiro cálculo, considera-se 5% dos votos válidos alcançados em todo o país, sendo que devem estar, obrigatoriamente, distribuídos em nove Estados, onde, o mínimo alcançado é de 2% em cada um.

Marco Aurélio afirmou que, se algum partido tiver interesse em modificar essa interpretação, deve propor ao tribunal uma consulta, que seria levada a votação por todos os ministros da corte. Na terça-feira, a Câmara já havia divulgado os cálculos com o desempenho dos partidos e verificado que apenas sete haviam sobrevivido à cláusula: PMDB, PSDB, PFL, PT, PSB, PP e PDT.

AGÊNCIA O GLOBO