As eleições de 2006 representam uma dor de cabeça para a maior parte dos partidos do Brasil. O artigo 13 da Lei dos Partidos Políticos, criado em 1995 e previsto para entrar em vigor neste pleito, pode causar uma grande mudança na cena política do país. A cláusula de barreira determina que as legendas que não atingirem o mínimo de 5% do total de votos válidos para deputado federal – distribuídos em pelo menos um terço dos Estados (nove), com 2% do total de cada um deles – sofram pesadas restrições.

O objetivo é fazer com que apenas os partidos com representação na sociedade tenham representação no poder. A rigor, nenhum dos nanicos deixará de existir, obrigatoriamente, mas eles devem perder direitos fundamentais: tempo no rádio e na TV (terão apenas dois minutos semestrais), e verba do fundo partidário (dividirão entre si 1% do valor). Sem dinheiro e sem propaganda, as legendas serão praticamente estranguladas.

Além disso, os deputados de siglas que não alcançarem os famigerados 5% não poderão participar da mesa diretora da Câmara, nem de comissões permanentes e CPIs. Terão direito apenas a votar e discursar no Plenário. Essa nova classe de parlamentares que deverá surgir já tem até apelido: são chamados de "deputados-zumbis", devido aos poucos poderes que possuirão. Hoje, o presidente da Câmara é de um partido fortemente ameaçado pela medida. Aldo Rebelo é do PCdoB.

Até este ano, vigorava o "período de transição" para a cláusula de barreira: os partidos precisaram eleger representantes em, no mínimo, cinco Estados, e obter 1% dos votos válidos. Mas agora, um dado que espanta é o fato de que os únicos partidos que não se preocupam com o assunto são os quatro maiores. PT, PFL, PMDB e PSDB atingiram mais de 13% dos votos em 2002, e seus líderes dormem tranqüilos. Mas outras siglas, muitas delas consagradas, sofrem com a ameaça de extinção. Se a cláusula valesse no último pleito, além destes quatro, apenas PP, PTB e PL teriam escapado da forca, e por pouco. Nomes como PSB, PDT e PPS estariam condenados. Dos 29 partidos registrados no TSE, 23 podem perder representatividade dependendo dos resultados deste domingo.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, tentou, entretanto, minimizar as conseqüências da implementação da regra:

– A cláusula de barreira diz respeito ao funcionamento parlamentar. Não implicará na extinção de partidos políticos e muito menos na extinção de mandatos porventura alcançados – disse.

Mesmo assim, ultrapassar a cláusula de barreira tornou-se o principal objetivo de 10 partidos que possuem representação no Congresso Nacional, mas não teriam existência formal, se a lei já valesse na última eleição. Para enfrentar a cláusula, alguns desistiram de lançar candidato à Presidência ou coligar-se nacionalmente, para ter liberdade de alianças nos Estados e, assim, conquistar os percentuais mínimos de desempenho exigidos. É o caso de PPS e PV. Outros preferiram arriscar, sozinhos, uma chapa nacional, na expectativa de fortalecer a sigla, como P-Sol, PDT e PSDC. Ainda há uma terceira estratégia, adotada pelos partidos que, sob o risco de não atingir a cláusula, aliaram-se a campanhas maiores, como o PRB e o PCdoB, que juntaram-se ao PT para apoiar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para alguns, o tema virou uma verdadeira obsessão. Um dos mais exaltados na luta pela sobrevivência é o PV. Os verdinhos passaram a campanha inteira apelando por votos para deputado federal e protestando contra a cláusula. O candidato a governador do Rio Grande do Sul pelo partido, Edison Pereira, compareceu ao último debate antes do pleito, realizado na RBS TV, na última terça-feira, portando na lapela um vistoso adesivo com o número 5%. Ele encerrou sua participação deixando de lado a própria candidatura e pedindo para o telespectador eleger um "deputado verde", ou votar na legenda.

A medida faz parte da reforma política que vem sendo estudada, e gera polêmica. Em oposição aos partidos médios e nanicos, que esperneiam contra a nova lei, o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), por exemplo, defende ferrenhamente a mudança:

– O PFL não aceita, de jeito nenhum, nenhuma reforma que diminua a cláusula de barreira. Vai ser um avanço muito importante. Alterá-la seria um retrocesso – disse, em agosto.

Alguns especialistas aparentemente isentos também são favoráveis. Eles prevêem uma tendência de formação de grandes blocos partidários em torno das siglas maiores. A diminuição da quantidade poderá fortalecer e definir melhor as ideologias dos partidos. Na Alemanha, a cláusula de barreira diminuiu de 10 para quatro o número de partidos. A diferença é que lá, o candidato pertencente a uma sigla que não vencer a taxa não pode ser eleito, mesmo que tenha votos suficientes.

AMAURI KNEVITZ JR