Em nota divulgada neste sábado, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, diz que irá comunicar ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que delegados da Polícia Federal em Brasília estão dificultando desde a noite de sexta-feira o acesso dos advogados aos seus clientes envolvidos na Operação Furacão. O contado com o ministro seria feito ainda neste sábado.

– É inadmissível que em pleno estado democrático de direito os advogados não possam exercer a sua função constitucional – diz Britto.

O presidente da entidade considera de “extrema importância” a intervenção de Tarso Genro nessa questão “evitando desta forma que sejam anulados os processos e todo o esforço executado até então pela própria Polícia Federal”.

– O risco para a própria nulidade do processo é patente, afirmou Cezar Britto. O acerto da investigação pode ser anulado exatamente porque não se permitiu o trabalho profissional do advogado – avalia.

Britto fez questão de ressaltar que é importante no Brasil que todos sejam investigados, independentemente dos cargos que ocupem mas, da mesma forma, é importante para o Brasil que se respeite o devido processo legal e o direito de defesa dos acusados.

– A democracia é exatamente o convívio dos contrastes e das regras processuais – afirmou.

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também divulgou neste sábado uma nota oficial sobre a mesma operação.

Segundo a nota da entidade no Rio, “à parte a gravidade dos fatos, sujeitos ainda à comprovação no curso da instrução criminal, é certo que a depuração que se pretende somente poderá ser legitimada na medida em que os princípios do Estado de Direito Democrático sejam rigorosamente observados”.

Na mesma linha de Britto, Wadih Damous aproveitou a manifestação para defender que “a ampla defesa e o devido processo legal não sejam preteridos em favor dos procedimentos espetaculosos e da execração pública, independente de quem quer que seja o acusado”.

Leia a íntegra da nota da OAB do Rio de Janeiro:

“A OAB do Rio de Janeiro , inclusive por força de suas obrigações institucionais, não pode deixar de se manifestar sobre os recentes episódios desencadeados pela chamada “Operação Furacão”, ação da Polícia Federal que acarretou a prisão de graduados membros do Poder Judiciário acusados de pertencerem a uma organização criminosa também integrada por bicheiros e policiais. Conforme divulgação nos órgãos de imprensa, tal organização estaria há muito infiltrada nos Poderes da República com a finalidade de possibilitar a exploração de jogos ilegais, aproveitando-se do tráfico de influência e da corrupção.

À parte a gravidade dos fatos, sujeitos ainda à comprovação no curso da instrução criminal, é certo que a depuração que se pretende somente poderá ser legitimada na medida em que os princípios do Estado de Direito Democrático sejam rigorosamente observados. Assim como ninguém está acima da lei, dogma inflexível do Estado Republicano embora nem sempre respeitado em nosso país, não se admite também que a ampla defesa e o devido processo legal sejam preteridos em favor dos procedimentos espetaculosos e da execração pública, independente de quem quer que seja o acusado.

Queremos, assim como quer o povo brasileiro, que o país fique livre de todas as mazelas que nos envergonham como Nação, mormente aquelas vindas das estruturas dos Poderes estabelecidos. Sabemos, todavia, que somente com o aprofundamento das conquistas democráticas isto poderá acontecer como fruto de um trabalho sério, responsável e de inquestionável legalidade".