A Comissão Européia (CE, órgão executivo da União Européia) aprovou hoje a garantia estatal da Bélgica ao grupo bancário Fortis e as ajudas de França e Luxemburgo, além do Estado belga, ao banco Dexia, para facilitar o acesso das entidades ao financiamento. O organismo executivo considerou a medida necessária para assegurar a viabilidade e evitar que a economia belga se desequilibre.

No caso do Fortis, o plano, cuja "duração e alcance estarão limitados ao necessário para restabelecer o financiamento" da instituição, requer uma quantia de garantia "adequada" e prevê salvaguardas para reduzir ao mínimo as possíveis distorções da concorrência, indicou a CE em comunicado.

A CE disse que sua decisão não cobre as medidas a favor do Fortis realizadas entre 29 de setembro e 6 de outubro, que compreendem uma injeção de capital e a venda da divisão belga de bancos e seguros para o banco francês BNP Paribas, já que são "objetos de teste diferente".

A comissária de Concorrência da União Européia (UE), Neelie Kroes, assegurou que a ajuda concedida pelo Estado belga era "necessária para restabelecer o acesso do banco Fortis ao financiamento de mercado em curto e médio prazo", e que foram previstas garantias para "evitar o abuso".

No último dia 18, as autoridades belgas notificaram uma garantia de Estado para enfrentar os problemas de solvência pelos quais passa a entidade por causa da redução dos recursos de financiamento do mercado e à desconfiança, ressaltou a CE.

A CE concluiu que o regime de garantias é compatível com as condições enunciadas no relatório sobre as ajudas de Estado concedidas a entidades financeiras, no contexto da atual crise financeira mundial.

Explicou que o plano não cobre mais que o financiamento do mercado em curto e médio prazo, e que a ajuda estatal se limita a dar o apoio necessário ao banco para que possa obtê-lo durante este período.

Para evitar graves distorções na concorrência, a CE disse que o crescimento do balanço do banco terá um teto e que a entidade não poderá incluir em sua comunicação externa as garantias das quais vai se beneficiar. Além disso, também não poderá realizar vendas de baixo custo no mercado de depósitos a varejo.

Por último, a CE indicou que caso seja solicitada uma ajuda de Estado, as autoridades belgas deverão apresentar o mais rápido possível um plano de viabilidade, conforme as normas de reestruturação de companhias em dificuldades. Quanto ao banco Dexia, a CE considera que, caso seja levado em conta o tamanho da instituição, suas cotas de mercado e o contexto de crise financeira, uma eventual quebra do grupo "teria criado um risco sistemático", diz em comunicado.

A CE aprovou as garantias de Estado por um período de seis meses, como medida de "salvamento de urgência", com a "possibilidade de prolongamento se a crise persistir" e se os Estados envolvidos a justificarem.

A comissária de Concorrência da UE disse que a solução encontrada para o Dexia demonstra que as "cooperações transnacionais são possíveis e podem ser aprovadas rapidamente, a partir do momento que tiver todas as informações pertinentes".

A CE lembra que o Dexia é um grupo financeiro ativo nos setores de bancos e seguros. A empresa matriz, Dexia SA, é uma sociedade anônima constituída na Bélgica que cota nas Bolsas de Valores de Paris e Bruxelas. Seu valor de mercado era de 11,7 bilhões de euros em 30 de junho de 2008. O Dexia é especializado nos empréstimos para autoridades locais, embora conte igualmente com 5,5 milhões de clientes particulares, dos quais 4 milhões estão na Bélgica.

Entre esta data e 19 de novembro, as autoridades dos três países informaram à CE sobre as medidas tomadas em favor da entidade. A CE acredita que o plano de resgate da entidade é "proporcional, apropriado e necessário para remediar as dificuldades do grupo".

O órgão executivo da UE disse também que sua decisão não cobre o aumento de capital de 6,4 bilhões de euros assinado pelos investidores de Bélgica e França - por 3 bilhões de cada um -, além de Luxemburgo, que fornecem 376 milhões de euros.

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