O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda, em São Paulo, que o Supremo não está favorecendo a liberdade de banqueiros ou pessoas com condições de pagar bons advogados, em detrimento de pobres que ainda não foram julgados mas aguardam pelo processo na cadeia.

— É preciso encerrar com esse debate de que o tribunal celebra uma justiça de classes. Dever de instituir defensorias próprias é da administração e do Poder Executivo, não do Poder Judiciário — disse o ministro, ao participar de evento promovido pelo site Consultor Jurídico.

Na ocasião, diversos advogados manifestaram apoio à sua decisão de ter concedido habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e ao investidor Naji Nahas, presos na semana passada pela Polícia Federal.

Em entrevista, o ministro comentou sobre uma interceptação telefônica feita pela Polícia Federal, que captou conversar de pessoas ligadas a Daniel Dantas em que se ouve dizer que o banqueiro só temia ser investigado pela Polícia Federal, e não por instâncias superiores da Justiça como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

— Tenho a impressão de que este é um tipo de vazamento malicioso. A rigor, quem acompanha a justiça em primeiro ou segundo graus e no STF, sabe que a Justiça como um todo procura atuar com imparcialidade. Tenho impressão que esse tipo de vazamento tem segundas intenções — declarou.

Durante o evento, o ministro voltou a negar ter encaminhado algum documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para que investigassem o juiz federal Fausto De Sanctis, que havia decretado as prisões de Dantas, Nahas e Pitta durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

— Fiz apenas um encaminhamento para fins de estudo para o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, que estão fazendo análise das medidas construtivas. O CNJ está discutindo a questão do excesso de interceptação telefônica decretada pelos juízes e o CJF está discutindo questões ligadas a abuso, especialmente com relação a abuso de apreensão em tribunais. Estamos discutindo essas medidas — disse.

Apesar do ministro negar o encaminhamento ao CNJ, juízes federais de São Paulo fizeram um ato público defendendo Fausto De Sanctis e a independência do Poder Judiciário. Em nota, os juízes dizem que, apesar da negativas do presidente do STF sobre a instauração de um procedimento administrativo para investigar De Sanctis, "sua determinação continua nos autos".

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Quem é Dantas
Quem é Pitta
Quem é Naji Nahas

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