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 | 14/07/2008 19h03min

Presidente do Supremo diz que Tarso não tem competência para opinar no caso Dantas

Gilmar Mendes critica Ministro da Justiça e diz que não teme impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Tarso Genro, e afirmou não temer a possibilidade de sofrer um processo de impeachment. Para Mendes, o ministro não teria "competência para opinar sobre o assunto". 

Já sobre o fato de procuradores da República estarem discutindo uma possível representação por "crime de responsabilidade" contra ele, que poderia resultar em um processo de impeachment, Mendes disse que não tem nenhum medo "desse tipo de ameaça ou retaliação".

— Não tem nenhum cabimento. A decisão (sobre a concessão do haeas corpus para o banqueiro Daniel Dantas, solto na última sexta-feira) foi extremamente bem recebida, absolutamente correta. Não há nenhuma razão para isso — disse o presidente. 

Gilmar Mendes disse compreender que "os procuradores fiquem contrariados" com a sua decisão que, segundo ele, foi "absolutamente técnica", mas que isso não justificaria "nenhuma outra medida" tomada por eles contra o STF. O presidente do Supremo também questionou se o equívoco seria realmente do Supremo, já que haveria hoje o que ele considera "um elevado número de concessão de habeas corpus" no STF.
— É um índice bastante expressivo se se considerar que essas decisões passam pelos tribunais de Justiça de qualquer estado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só depois chega ao STF. Em alguns casos, temos um índice de 50% de concessão de habeas corpus — afirmou Mendes. 

Mendes disse ser um defensor da independência judicial e afirmou não ter instaurado ou ameaçado instaurar um procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Fausto De Sanctis, que decretou as duas prisões do banqueiro Daniel Dantas na Polícia Federal.

Sobre a crise ou o conflito entre o STF e as instâncias de Justiça inferiores, Mendes disse que não "há perdedores ou ganhadores. Temos uma estrutura definida no texto constitucional em que cabe ao STF velar e guardar pela Constituição em última instância. Ele (STF) acerta e erra por último".

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