O Banco Central (BC) editou no início da tarde desta terça-feira, dia 1º, a resolução número 3583, que dispõe sobre como será feita a prorrogação do prazo de vencimento das dívidas de custeios. A informação foi divulgada pela jornalista Ana Amélia Lemos no programa Mercado e Companhia.

A decisão do BC autoriza a publicação da resolução do Conselho Monetário Nacional, que nesta segunda, dia 30, prorrogou de 1º de julho para 15 de agosto o prazo para o pagamento das parcelas de custeio Proger, Pronaf e Fat Giro Rural que venceriam entre 1º de abril e 30 de junho, referentes às safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006. Foram prorrogadas também para 15 de agosto as parcelas de custeio de produtores dos municípios em que foi decretado estado de emergência ou calamidade nas safras 2007/2008. Já as parcelas de investimento com risco da União ou dos Fundos Constitucionais, com vencimento entre 1º de janeiro e 1º de julho, foram adiadas para 30 de setembro.

De acordo com o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da medida provisória (MP) 432 – que trata da repactuação dos débitos dos produtores rurais – a resolução da autoridade monetária era essencial para que os bancos começassem a operacionalizar a renegociação. As agências bancárias já haviam recebido as instruções da MP, assinada pelo presidente Lula no dia 27 de maio passado, mas ainda não tinham o instrumento do BC. A autorização deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 2.