A Frente Parlamentar da Agropecuária quer o aprimoramento das medidas anunciadas pelo governo na Medida Provisória para contemplar um número maior de produtores rurais. Para o presidente da frente, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), as medidas beneficiam apenas 40% dos devedores.

Segundo Colatto, é necessário que o governo ofereça tratamento igualitário aos produtores situados em regiões de fronteira, que enfrentam diferentes custos de produção com logística e insumos.

Os deputados da Frente se reúnem nesta quarta-feira, dia 28, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara para discutir como será a apresentação de emendas à proposta do governo federal. Para Valdir Colatto, é necessário estender os benefícios da Medida Provisória aos débitos contratados com risco bancário.

– Queremos que os produtores rurais possam renegociar diretamente a liberação de crédito com as instituições financeiras – salienta o deputado.

Medida Provisória nº 432

A MP que renegocia R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas agrícolas acumuladas desde a década de 80 é o quarto pacote do governo para renegociação das dívidas do setor rural desde 1995.

A norma, que beneficiará 2,8 milhões de contratos, permitirá o recálculo e a quitação de passivos relativos à securitização I e II, Pesa, Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, Recoop, operações transferidas para a Dívida Ativa da União (DAU), Fundos Constitucionais, custeios e investimentos. Já as medidas para a agricultura familiar abrangem o Pronaf, Procera, crédito fundiário e Banco da Terra.

Outros pontos incluídos são a concessão de descontos para liquidação antecipada, redução das taxas de juros e a substituição de indexadores da correção dos contratos. Itens como o prazo para adesão ao refinanciamento, serão regulamentadas por resolução do Banco Central em reunião na quinta-feira, dia 29, no Conselho Monetário Nacional.

Consta ainda no texto a prorrogação do prazo para contratação de crédito do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA), que serve para saldar dívidas entre produtores e fornecedores de insumos. A data passa para 30 de setembro.

O governo também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para criar um fundo de catástrofe que cobrirá eventuais danos no sistema de seguro rural com problemas climáticos. O fundo será montado por meio de consórcios formados por seguradoras e subsidiado pelo Tesouro Nacional.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos cotados pela Frente Parlamentar da Agropecuária para ser o relator da Medida Provisória, avalia como razoável a proposta do governo e acredita que ela deve ser aprimorada pelos parlamentares através de emendas.

– Algumas modificações, principalmente no que se refere à Dívida Ativa da União, devem ser propostas no Congresso Nacional – afirma.