O pagamento das dívidas de custeio de safra terá prazo de dois anos, com exceção dos Estados do Rio Grande do Sul e de Mato Grosso, onde o prazo de será de cinco anos. Já as dívidas relacionadas a investimentos terão prazo de quitação de três anos nos demais Estados e cinco no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso. A afirmação foi feita pelo deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP-RS) nesta terça, dia 27, em entrevista ao programa Mercado e Companhia.

A Medida Provisória que estabelece as regras para renegociação do endividamento agrícola deve ser assinada ainda nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo Heinze, a medida será acompanhada de votos do Conselho Monetário Nacional, que devem ser aprovados até a próxima quinta-feira, dia 29. O parlamentar destacou que Mato Grosso e Rio Grande do Sul terão prazos maiores para quitação dos débitos por serem os Estados mais endividados do país.

Heinze disse ainda que a principal preocupação é com as dívidas de custeio, cujas taxas de juros foram reduzidas na renegociação. Ele explicou que é preciso formalizar as prorrogações de prazos o mais rapidamente possível para que os produtores possam passar a uma situação de adimplência para planejar as safras futuras.

– A grande preocupação é que os produtores tenham acesso a novos financiamentos para a safra 2008/2009.

Com relação às dívidas de investimentos, ainda há impasse e o assunto será discutido ainda por mais tempo, explicou o deputado. Segundo Luiz Carlos Heinze, não será possível atender a todos os produtores que necessitam prorrogar prazos. O deputado do PP do Rio Grande do Sul garantiu também que, tão logo a Medida Provisória seja publicada, estão anuladas as cobranças judiciais feitas aos produtores.

– Há o amparo da Medida Provisória. A negociação continuará. Então, a partir de amanhã (quarta-feira), por força da Medida Provisória, teremos um prazo até outubro para fazermos as negociações.

Para os que estão inscritos na chamada dívida ativa da União, o governo oferece prazo de cinco anos mais um desconto. O deputado Luiz Carlos Heinze afirmou que a idéia é obter regras uniformes, que incluam também quem não está na dívida ativa, mas vem sendo cobrado pelo Tesouro Nacional. Ele disse ainda que o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, apóia a ampliação do prazo proposto pelo governo.

– Teremos um prazo para discutir essas questões dentro do Congresso Nacional e temos um sinal positivo por parte do ministro. Não vamos mexer totalmente na Medida Provisória, mas esse é um dos assuntos em que há um sinal verde.

Luiz Carlos Heize garantiu ainda que os deputados vão trabalhar para que a criação do chamado Fundo de Catástrofe seja aprovado o mais rapidamente possível. Outra discussão é sobre redução dos custos de produção, especialmente nas áreas de fertilizantes e de máquinas e equipamentos. O deputado defende a equiparação de preços com os praticados nos demais países do Mercosul.