Viviane Cardoso, Brasília (DF)  |  reportagem@canalrural.com.br

Entra em vigor nesta terça-feira, dia 1º, a resolução do Banco Central que restringe crédito rural a agricultores da Amazônia. Somente produtores que estiverem regularizados terão acesso a recursos para custeio e investimentos.

A ordem regulamenta uma das principais medidas editadas pelo presidente Lula para combater o desmatamento. De acordo com a norma, para ter acesso ao crédito nos municípios que integram a Amazônia a partir desta terça o produtor terá que apresentar Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), certidão ou licença ambiental da propriedade agrícola e uma declaração de que o imóvel não tem embargos econômicos relacionados a áreas desmatadas ilegalmente.

A liberação dos recursos também será condicionada às restrições e recomendações do Zoneamento Ecológico Econômico. Caso o produtor não tenha o CCIR, ainda há tempo de procurar os órgãos de controle do governo.

– O proprietário que não tem esse documento terá que procurar a superintendência do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para cadastrar seu imóvel ou atualizar seu cadastro – explica Richard Tarsiano, diretor de Estrutura Fundiária do órgão.

Apenas um terço das propriedades agrícolas não poderá acessar crédito para a próxima safra. Noventa e três municípios que ficam na divisa da Amazônia vão escapar das restrições, sendo que 36 deles foram apontados como os campeões do desmatamento.

No caso das propriedades que têm até 400 hectares, o correspondente a quatro módulos rurais, o governo deu prazo de dois anos para que os proprietários comprovem a legalidade das áreas conforme as exigências ambientais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) vê com restrições a medida do governo. Segundo a entidade, os pequenos produtores não têm condições de arcar com os custos referentes à regularização ambiental. Por isso, o presidente da organização, Manoel dos Santos, defende maior empenho dos órgãos federais.

– Nosso posicionamento é que também de que o licenciamento ambiental esteja nas mesmas condições da regularização fundiária, que seja criada uma estrutura capaz de responder e que o custo seja bancado pelo governo federal ou pelos governos estaduais – defendeu.

O presidente da Contag não acredita que em dois anos o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) conseguirá identificar todas as regularizações. Ele revela que, até hoje, mais de 90% dos assentamentos criados pela reforma agrária em todo o país não possuem licenciamento ambiental e acredita que a restrição de crédito vai prejudicar a produção de alimentos no Brasil.

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