As fraudes detectadas pelo Ministério da Agricultura em relação ao nível de absorção de água pelas carcaças de aves registraram queda de 45%, em 2004, para 26% no ano passado. A informação foi dada nesta terça-feira, dia 27, pelo diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Nelmon Oliveira, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Segundo o diretor, desde o ano 2000, o ministério desenvolve o Programa de Prevenção e Controle de Absorção de Água em Carcaças de Aves para combater as fraudes. Durante esse período, foram realizadas 5.308 análises e instaurados 906 autos de infração nos casos em que foram encontradas não-conformidades.

Entre as ações de fiscalização do Dipoa, figuram as auditorias dos controles de qualidade dos abatedouros para verificar se as empresas cumprem a lei. De acordo com a Portaria nº 210 de 1998, durante o processo de resfriamento é permitida a absorção de até 6% de água em relação ao peso da carcaça. Essa norma visa assegurar ao consumidor que o preço que ele paga no supermercado corresponde ao peso real do produto.

Nos casos de irregularidades são abertos processos para apurar se houve má-fé da empresa ou se a não-conformidade resultou de falha no sistema de controle do abatedouro.

– A responsabilidade primária pela não-conformidade é de quem produz. A empresa, quando recebeu o certificado para comercializar os produtos, ficou ciente das normas e dos parâmetros exigidos – afirma Oliveira.

As empresas reincidentes nas fraudes são monitoradas pelo Regime Especial de Fiscalização do Dipoa. Nessa situação, o abatedouro pode continuar abatendo as aves, mas sem permissão para comercializar o produto. Os procedimentos de controle devem ser revisados para garantir que os novos lotes estão conformes. Enquanto esta exigência não for cumprida, o abatedouro continua impedido de vender o produto.

Parcerias

Para inibir ainda mais as fraudes e aumentar o rigor das sanções aplicadas, o Ministério da Agricultura, em parceira com o Ministério da Justiça, está aplicando multas que têm como referência o valor potencial do lucro que as empresas teriam com a fraude. Em Santa Catarina, por exemplo, o Ministério Público Estadual propôs uma multa de R$ 1,5 milhão para uma empresa onde foi constatada a fraude.