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 | 20/10/2007 14h23min

MP de Mônaco dá parecer favorável à extradição de Cacciola

Ministro Tarso Genro espera que até o fim do mês o processo esteja encerrado

Atualizado às 23h40min de 21/10/2007.

O caso Cacciola está mais próximo do seu fim. O Ministério da Justiça informou neste sábado, segundo informações do site G1, que o Ministério Público de Mônaco deu parecer favorável à extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, entendendo que a documentação está correta e que todos os pressupostos legais foram preenchidos.

De acordo com o Ministério da Justiça brasileiro, a decisão dos procuradores do principado representa um grande avanço no processo de repatriação do ex-banqueiro. Ao acatar o pedido de extradição feito pelo Brasil, o ministério avalia que o pedido encaminhado pelo Brasil se enquadra nas exigências da Justiça de Mônaco.

Depois da decisão do judiciário local, caberá ao príncipe Albert ratificar a decisão. A aprovação é protocolar, pois o príncipe jamais contrariou uma conclusão do Judiciário. Embora o principado não tenha tratado de extradição com o Brasil, a legislação autoriza o procedimento. Nos últimos cinco anos, a maioria dos 40 pedidos entregues em Mônaco foi aceita. A expectativa do ministro da Justiça, Tarso Genro, é de que até o fim do mês o processo esteja encerrado.

Ex-banqueiro foi condenado em 2005

Foragido do Brasil há sete anos, Cacciola foi detido pela Interpol quando passeava pela região do Cassino de Monte Carlo, uma das mais nobres do principado, em 15 de setembro. O ex-banqueiro foi condenado, à revelia, no Brasil, em 2005, a 13 anos de prisão por peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta de instituição financeira no período em que era dono do Banco Marka.

Cacciola teria obtido informações sigilosas sobre a desvalorização do real em relação ao dólar em janeiro de 1999 e se beneficiado disso. O prejuízo aos cofres públicos teria sido de U$ 1,5 bilhão.

Cacciola saiu do país em 2000, dias depois de ter obtido um habeas-corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello. Antes da decisão, o ex-banqueiro passara 37 dias detido na carceragem do Ponto Zero, em Benfica, no Rio.

 
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