O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira que cabe ao Poder Judiciário, e não ao Ministério da Justiça, decisão sobre a anulação do processo que condenou o ex-banqueiro Salvatore Cacciola a 13 anos e meio de prisão. Ele comentou informação divulgada hoje por alguns jornais, de que Cacciola poderia pedir foro privilegiado ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma "brecha na lei de 2004", que concedeu o benefício ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

— O Ministério da Justiça não tem efetivamente que lidar com isso. Essa é uma decisão soberana do Poder Judiciário. Parece-me que é um pouco difícil anular um processo onde há uma condenação, há um pedido de extradição e há inclusive jurisprudência da Corte Suprema a respeito do assunto que permite esse tipo de procedimento que teve a primeira instância, ou seja, de fazer o julgamento sem o foro privilegiado. Acho que não haverá problema, mas a decisão do Supremo será respeitada por nós em qualquer hipótese.

Cacciola foi condenado em 2005 por crimes de peculato e gestão fraudulenta do Banco Marka, pouco depois da desvalorização do real, em 1999. O episódio provocou rombo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos brasileiros. Na época da condenação, ele estava foragido na Itália. No dia 15 de setembro, foi detido em Mônaco pela Interpol. O governo brasileiro já pediu a extradição do banqueiro, para que ele cumpra a pena no Brasil.

AGÊNCIA BRASIL