A promotora Maria Amélia Borges Moreira Abbad, da 7º Promotoria de Justiça da Defesa da Moralidade Administrativa, notificou nesta terça-feira o vereador de Tubarão Geraldo Pereira (PMDB) e sua assessora parlamentar Sinara Antunes. Ambos serão chamados para prestar esclarecimentos sobre o uso de verbas públicas em viagem de turismo, denunciada em reportagem do Fantástico.

O Instituto Nacional Municipalista (INM), empresa que promoveu o curso em Recife, onde o vereador Geraldo Pereira foi encontrado passeando na praia em horário de aula, e a Câmara Municipal de Tubarão, no Litoral Sul de Santa Catarina, que aprovou a liberação das diárias, também terão que apresentar documentação à promotora.

— Mesmo não estando em Tubarão na segunda-feira quando as denúncias vieram à tona (a promotora estava numa reunião na Capital), eu tomei as providências necessárias, instaurando procedimento preparatório para apurar as irregularidades no uso de verbas públicas — diz Maria Amélia.

Segundo a promotora, as notificações foram feitas nesta terça e ainda não tinham sido recebidas pelo vereador, pela assessora, o INM e a Câmara de Tubarão. Por isso, os prazos para os depoimentos e apresentação dos documentos exigidos não podem ser divulgados.

— Nós pedimos ao INM documentos como o livro de comparecimento, a carga horária e os horários das aulas do curso supostamente realizado pelo vereador. Para a Câmara, foi solicitado o ofício de pagamento das diárias. O vereador e a assessora devem prestar depoimento à promotoria — explica.

A promotora afirma, ainda, que pode ser requerida a abertura de inquérito policial. As punições previstas em lei são o ressarcimento dos valores usados indevidamente, a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e uma eventual indisponibilidade dos bens.

— Na forma e graduação prevista em lei. Antes é preciso analisar o caso para saber quais penas serão aplicadas — explica.

Promotora em Tubarão há cerca de um ano, Maria Amélia destaca que existem vários procedimentos tramitando na promotoria de Defesa da Moralidade Administrativa, mas com relação a cursos suspeitos com finalidades turísticas, este é o primeiro processo de que ela tem conhecimento.