Deputados da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica pediram hoje ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os parlamentares alegam que o ministro antecipou seu voto à imprensa antes do julgamento do processo sobre a liberação do aborto de fetos anencéfalos. Em documento entregue ao senador Sarney, os deputados pedem a instalação de uma comissão para julgar o ministro. Eles argumentam que ao emitir opinião sobre o seu voto no julgamento, o ministro teria contrariado artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juízes de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento.

— O ministro Marco Aurélio fez algo que não deveria. Ele antecipou o seu voto antes do julgamento, estimulando os outros ministros do STF a seguir seu voto — disse o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), um dos parlamentares que participou da entrega do documento a Sarney.

Segundo ele, uma decisão do Supremo favorável à liberação do aborto nos casos de feto anencéfalos pode levar à liberação do aborto no Brasil.

O deputado Pastor Marco Feliciano argumenta que, no futuro, uma gestante que descobrir que está esperando um filho com algum tipo de anomalia pode recorrer à justiça para reivindicar a liberação do aborto.

— Uma decisão favorável neste caso pode levar no futuro à legalização do aborto no país e ao assassinato em massa de crianças em nosso país — disse o parlamentar.

De acordo com a Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Caberá agora ao senador José Sarney decidir se acata ou não a denúncia contra o ministro Marco Aurélio Mello. Se acatar, será criada uma comissão para cuidar da abertura do processo.