O governo do Estado aguarda notificação da Justiça sobre liminar que obriga o pagamento integral dos salários de fevereiro a duas professoras, um delegado e um procurador. Assim que receber o aviso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisará os processos e poderá recorrer imediatamente. As informações são do procurador-Geral Adjunto do Estado, Eusébio Ruschel.

Também não está descartado o pagamento integral a todos os servidores, se o governo receber recursos federais. O governador Germano Rigotto tem 10 dias para prestar esclarecimentos no Tribunal de Justiça por que não está pagando os salários na integralidade. O Palácio Piratini reiterou que o pagamento da segunda parcela do salário de fevereiro será feito até 23 de março.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu na sexta, dia 27, quatro liminares determinando o pagamento imediato dos salários de servidores ativos e inativos do Estado. A decisão beneficia as professoras aposentadas Aída Maria Dolce Silva e Carmen Marli Martins Bendl, o procurador do Estado Helmut Antonio Muller e o delegado aposentado Waldecy Silva de Carvalho.

Segundo o entendimento dos desembargadores Araken de Assis e Vasco Della Giustina, do 2º Grupo Cível do TJ, o salário das professoras devem ser pagos até o último dia útil deste mês, ou seja, na sexta passada, conforme determina a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Eles entenderam que há receio de dano irreparável às professoras, pois o dinheiro é necessário para sua subsistência.

Já a prestação devida pelo Estado ao procurador é de natureza alimentícia. Conforme a decisão dos desembargadores, o Estado também deve fazer o pagamento do salário do procurador até o último dia útil do mês. O mesmo foi decidido quanto à liminar concedida em favor do delegado de polícia aposentado. As entidades de classe que estão entrando com pedidos de liminar na Justiça, por sua vez, estão tendo os pedidos indeferidos.

As informações são da Rádio Gaúcha.