O governador do Estado, Germano Rigotto, e os líderes de todos os partidos da Assembléia Legislativa, estiveram reunidos na tarde desta quarta, dia 25, para discutir a situação das finanças do Estado. Participaram da reunião parlamentares do PDT, PP, PMDB, PFL, PSDB, PTB e PPS, todos componentes da base do governo.

Para o governador, o recebimento das dívidas que o governo federal tem com o Estado, para cobrir a insuficiência de R$ 100 milhões em fevereiro, não se trata de nenhum pedido de favor, mas da exigência de um direito.

– O governo federal tem débitos com o Estado, tem que pagar o que deve e estou exigindo isso – ressaltou ele durante o encontro.

Uma das cobranças imediatas é o ressarcimento dos cerca de R$ 300 milhões devidos pelo governo federal em créditos previdenciários, referentes a aposentadorias pagas pelo Estado a pessoas que contribuíram para o INSS antes de ingressar no serviço público.

Outra urgência é o retorno de investimentos feitos pelo governo estadual em estradas federais. Além disso, é reivindicada a manutenção do valor de R$ 8,5 bilhões para o Fundo de Compensação de Exportações, conforme acordo feito no ano passado. O fundo cobre perdas de receita dos estados exportadores pela desoneração de ICMS nas vendas externas, e o governo federal pretende fixar o montante em R$ 6 bilhões.

Outra perda de receita pelo Estado tem sido determinada pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto cobrado sobre combustíveis. Um total de 25% do tributo é repartido entre os Estados, cabendo a cada um parcela fixa de 10%, mais percentuais calculados com base no tamanho da malha rodoviária, no consumo de combustível e no número de habitantes.

Nos últimos dias, Rigotto tem mantido contato permanente com o Palácio do Planalto, na tentativa de um acerto sobre os débitos. Caso a União não liquide pelo menos uma parcela do que deve, 25% dos servidores públicos gaúchos, que ganham acima de R$ 1 mil, terão o salário deste mês pago em duas parcelas - uma agora no final do mês e outra até 23 de março.

O presidente da Assembléia, deputado Vieira da Cunha (PDT),  deixou claro que os parlamentares gaúchos estão à disposição para ajudar o Executivo a superar a crise financeira. Uma comissão de deputados estaduais, presidida pelo próprio Vieira,  vai agendar uma reunião com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, se possível já para a próxima segunda-feira, para tratar desses assuntos.

Segundo o deputado Sanchotene Felice, líder do PSDB na Assembléia e primeiro a deixar a reunião, o governador apontou caminhos imediatos e expôs as causas da situação difícil que vivem as finanças do Estado. Ao falar sobre a situação financeira do Estado, Felice disse que o governo do Rio Grande do Sul não é perdulário, e sim cuidadoso quanto à aplicação dos minguados recursos de seus cofres combalidos por uma série de situações, sendo a maior delas o fatos de ter pago contas do governo anterior.

Líderes de todos os partidos com cadeiras na Assembléia foram convidados a participar da reunião, mas representantes da oposição não compareceram. O deputado Ivar Pavan, líder do PT na Assembléia, justificou a ausência do partido dizendo que o governo do Estado já havia sido avisado sobre os problemas que poderiam acontecer caso a política de guerra fiscal fosse seguida, ou seja, a falta de dinheiro para pagar o funcionalismo.

Enquanto isso, Rigotto conta com o apoio do senador Sérgio Zambiasi (PTB), da bancada federal gaúcha, para fazer a interlocução com o governo federal tentando recursos para minimizar os impactos da crise que se abate sobre as finanças do Estado.  Zambiasi trabalha para reaver os créditos previdenciários que o Rio Grande do Sul tem com a União. Durante a tarde desta quarta, o senador esteve reunido com o ministro da Previdência, Amir Lando, que garantiu que fará um levantamento de como está neste momento a situação do Rio Grande do Sul, mas ainda não deu nenhuma indicação de quando este dinheiro poderá ser liberado.

Com informações da Rádio Gaúcha.