Depois de uma série de negociações envolvendo o governador do Estado, Germano Rigotto, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o ministro da Previdência, Amir Lando, ficou decidido nesta quinta, dia 26, que todos os créditos devidos ao Rio Grande do Sul serão repassados. Antes disso, entretanto, os ministérios do Transporte e da Previdência vão realizar levantamentos nos próximos dias à respeito dos valores devidos.

Em relação aos créditos previdenciários de pessoas que saíram da iniciativa privada e acabaram se aposentando pelo serviço público, o governo estadual espera receber algo em torno de R$ 200 milhões, mas a União afirma que o valor repassado deve chegar aos R$ 100 milhões. O levantamento da Previdência ainda não tem uma data certa, mas Rebelo informou que deverá ser concluído com brevidade.

O ministério precisa dar o aval a cerca de 57 mil processos previdenciários já autorizados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Como apenas metade destes processos já foram avalisados pelo governo federal, o Estado deve receber o resto do dinheiro em caráter emergencial e, caso não seja comprovada a legitimidade destes pagamentos, a União deve pedir o dinheiro de volta.

O ministro Aldo Rebelo afirmou que os créditos previdenciários já foram repassados aos Estados do Paraná e Distrito Federal, e agora serão repassados ao Rio Grande do Sul. Segundo Rebelo, o atraso no pagamento ocorreu por conta de um atraso no recebimento dos processos enviados pelo Rio Grande do Sul. Rebelo afirma que o governo federal recebeu apenas 20 mil dos 57 mil processos apontados por Rigotto, que já se comprometeu a enviar outros 20 mil na próxima semana.

O ministro afirmou ainda que o governo federal fará o possível dentro da lei de responsabilidade fiscal para ajudar o Estado e ainda afirmou que os recursos referentes às dívidas da Cide e o ressarcimento dos Estados exportadores serão repassados a todas as unidades da federação.

Quanto aos valores referente à manutenção das estradas federais no território gaúcho, ainda não há uma definição. O Palácio Piratini acredita que a dívida neste ponto é de cerca R$ 1 bilhão. O levantamento dos valores e possibilidades do repasse do ministério dos Transportes deve ser anunciado na semana que vem. Os secretários da Fazenda, Paulo Michelucci, e do Planejamento, João Carlos Brum Torres, tratam do repasse destes recursos em Brasília.

Só os R$ 100 milhões referentes ao crédito previdenciário já seriam suficientes para pagar o folha do Executivo gaúcho em fevereiro, composta por cerca de 82 mil funcionários. Segundo o secretário da Fazenda do Estado, havendo ingresso de receita, o pagamento da folha será efetuado 24 horas após o repasse.

Caso a União não repasse o dinheiro, a partir desta sexta, dia 27, os servidores que recebem mais de R$ 1 mil terão depositados apenas esta quantia. O restante seria pago até o dia 23 de março. O déficit do governo em março também é de R$ 100 milhões, dinheiro que poderia vir dos outros 20 mil processos que já estão homologados pelo Tribunal de Contas – já que há um grupo técnico trabalhando no caso desde agosto – e devem ser enviados ao governo federal na semana que vem.

Enquanto isso, a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar decidiu ingressar na Justiça com ação para garantir pagamento integral do salário de fevereiro na próxima segunda, dia 1º de março. O presidente Aparício Santellano explica que a categoria resolveu esperar o governo depositar o dinheiro nas contas. O Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS/Sindicato) ajuiza ação no mesmo dia e na quarta, dia 3, realiza manifestação.

O desembargador João Carlos Branco, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu na tarde desta quinta, dia 26, o mandado de segurança impetrado na quarta, dia 25, pelo Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado. Entretanto, ele deverá reexaminar a ação depois de receber informações da secretaria da Fazenda.

Com informações da Rádio Gaúcha.