Antes mesmo da apresentação do relatório da matéria na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, o PFL apresentou 21 emendas ao texto da reforma tributária e agora vai buscar apoio em outros partidos para tentar aprovar os pontos. 
 
Mesmo com a intenção de mudar e acrescentar ao texto pontos de maior apelo popular, o partido terá que fazer um grande esforço para conseguir ver suas emendas passarem na CCJ, já que a oposição conta apenas com nove dos 23 votos da comissão.

Entre os pontos, 11 pretendem impedir o aumento da carga tributária. Em uma audiência pública da CCJ, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, admitiu que o texto possui brechas para a elevação, embora a intenção do governo não seja esta. A oposição aproveitou para insistir nessa bandeira, que vem adotando há tempos. Uma das emendas, inclusive, pretende explicitar na Constituição que o limite da carga de tributos no país não pode ultrapassar 35%. O partido também quer acrescentar ao texto a obrigação da União de corrigir anualmente a tabela do Imposto de Renda.

– Injusto é não corrigir e todo ano não considerar a inflação e jogar na malha da contribuição financeira pessoas que tiveram seus proventos corrigidos apenas pela inflação – disse Agripino Maia (RN), líder do PFL no Senado.

De olho nas eleições municipais do próximo ano, o partido saiu em defesa dos prefeitos e irá propor o aumento de 2,5% na proporção dos impostos (IR e IPI) que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passariam de 22,5% para 25%. Outra emenda pede um aumento de 5%, passando a participação para 27,5%. Além disso, a proposta também pede o aumento do número de tributos que compõem o FPM, acrescentando participações da Cide, da CPMF, PIS, Cofins e Pasep.

Outro ponto defendido pelo PFL é a transformação da CPMF em antecipação do IR. Assim, ao final de cada ano, o valor de CPMF pago durante o ano pelo contribuinte seria abatido do IR a ser pago.

Com informações da Agência Reuters.