Uma bomba-relógio terá de ser desarmada pelo próximo ocupante do Palácio Piratini: a contabilidade explosiva da previdência pública do Rio Grande do Sul.

O volumoso déficit de R$ 2,55 bilhões na conta das aposentadorias em 2001 – equivalente a 33,08% da receita do Estado no ano passado – e o rombo de R$ 79,8 milhões no Instituto de Previdência do Estado (IPE) em 2002, produzido pela defasagem no cálculo das contribuições e pelo pagamento das pensões integrais, são promessas de tormento para o futuro governador.

Apontada como pilar corroído das finanças públicas, a despesa crescente com a previdência dos servidores e com as pensões do IPE não foi resolvida pelos dois últimos governos. Tanto o governo Antônio Britto (1995-1998) quanto o de Olívio Dutra (1999-2002) realizaram estudos que esbarraram ou na incapacidade do Tesouro de bancar o financiamento do sistema ou em discussões sobre a melhor arquitetura previdenciária.

Embora já exista legislação que autoriza as mudanças – como a Emenda Constitucional 20 e a Lei da Previdência Pública, ambas de 1998 –, as propostas não deslancham. Esbarram em polêmicas como valor de alíquotas, regime de contribuição (capitalização ou repartição simples) e existência ou não de previdência complementar.

– Falta coragem de fazer, porque isso terá reflexo direto no contracheque dos servidores – resume o deputado estadual Otomar Vivian (PPB), presidente da Comissão Especial da Previdência do Estado.

Enquanto as propostas não vencem resistências políticas e financeiras para recuperar a viabilidade do plano de previdência pública, o gasto com aposentadoria cresce. Em maio de 2002, por exemplo, de cada R$ 100 que saíram dos cofres públicos como despesa de pessoal da administração direta, R$ 45,13 acabaram no bolso de 109.956 aposentados.

A conta previdenciária não fecha porque os servidores só contribuem com 2% do salário para garantir a aposentadoria. O peso da inatividade recai sobre o Tesouro estadual, que é o patrocinador. O gasto com aposentadorias foi de R$ 2,84 bilhões em 2001. Como a arrecadação previdenciária ficou em apenas R$ 283 milhões, o déficit atingiu os R$ 2,55 bilhões, cobertos com recursos públicos.

– Junto com as matrizes tributária e salarial, a matriz previdenciária é um dos principais problemas do Estado. Estamos engessados – reconhece o Secretário da Administração e Recursos Humanos, Elton Scapini.

Paralelamente, a determinação constitucional de pagar pensões integrais deteriora o balanço contábil do IPE, ampliando o déficit primário do instituto. Foram R$ 21,24 milhões em junho – em dois meses, seria o orçamento anual da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). Em contrapartida, no jogo da administração delicada das contas, o IPE obteve uma economia total de R$ 1 milhão desde 1998 com o corte de 1,5 mil pensões das filhas solteiras.

– Sem o repasse complementar, seria o caos – admite o presidente do IPE, Ronaldo Küfner.

Qualquer que seja o modelo proposto, o próximo governo terá de negociá-lo com os servidores. Segundo o presidente da Federação Sindical dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Flávio Dall'Agnol, o funcionalismo aceita discutir uma saída, mas ressalva que os direitos adquiridos são intocáveis, e a recomposição salarial, imprescindível.

– Antes de confiscar com alíquotas maiores, o governo deverá propor uma readequação salarial – dispara Dall'Agnol.

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