Depois de ameaçar devolver à Câmara toda a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004, o presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), recuou e decidiu ontem que a proposta não precisa passar por nova análise dos deputados, mesmo com a supressão da carência de 90 dias – a chamada noventena – para que o tributo entre em vigor.

Na noite de terça-feira, o Senado aprovou, em primeiro turno, a emenda da CPMF e retirou do texto a obrigatoriedade da noventena para a contribuição. Com o fim do prazo, o governo pode cobrar o tributo sem interrupção. A atual contribuição termina no dia 17. Tebet era, no entanto, partidário da tese de que a emenda precisava retornar à Câmara, depois da aprovação da retirada da noventena. Ontem, ele argumentou que o destaque com o fim da noventena não altera o mérito da proposta e, por isso, não há necessidade de voltar para nova votação dos deputados.

– O entendimento que está prevalecendo entre as lideranças é o de que não houve alteração da lei propriamente dita, portanto, não há necessidade de a matéria retornar à Câmara – disse.

Depois de garantir a aprovação da CPMF, o governo anunciou que não vai mais aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Um eventual aumento do IOF foi usado como forma de pressão para a aprovação do projeto no Senado em tempo hábil e na forma jurídica entendida pelo governo. O aumento da alíquota seria para cobrir o equivalente a R$ 1,1 bilhão que deixaria de ser arrecadado com a suspensão da cobrança do imposto do cheque.

O governo calcula que deixará de arrecadar R$ 400 milhões por semana sem a CPMF. Os cortes nos investimentos previstos no Orçamento feitos pelo governo também para compensar eventual perda sem a CPMF também serão revistos, de acordo com a entrada de dinheiro no caixa do Tesouro. Segundo o Ministério do Planejamento, deverão ser revistos cortes em torno de R$ 3,8 bilhões. O governo, no entanto, deve manter bloqueado R$ 1,5 bilhão para cobrir o déficit com despesas previdenciárias e com despesas maiores do que previstas anteriormente.

Mas o governo se prepara ainda para enfrentar, judicialmente, a contestação de partidos de oposição contra o fim da noventena. O PT decidirá na segunda-feira se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a supressão do prazo para o início da cobrança da nova CPMF. No entanto, o governo está confiante na manutenção da cobrança da contribuição sem interrupção pelo STF. O segundo e último turno de votação da CPMF está previsto para dia 12. Tebet observou que o atraso na votação da proposta reduziu o volume de investimentos do governo federal. Para ele, a CPMF é um imposto “moderno e insonegável (sic)”.