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Senado aprova em primeiro turno prorrogação da CPMF até 2004

Matéria volta a ser votada no próximo dia 12

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira – por 59 votos a favor e 11 contra – em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 18/2002), que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até o final de 2004. A votação da matéria em segundo turno está prevista para o próximo dia 12.

O governo tenta ainda derrubar a "noventena" – prazo de 90 dias para o início da cobrança da CPMF– e apresentou um destaque para votação em separado (DVS) sobre o assunto. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), anunciou que só decidirá após votação em dois turnos se este destaque – pedindo o fim da noventena – voltará para a Câmara para ser apreciado.

 
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