O Senado vota nesta terça-feira, dia 4, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004. O acordo de lideranças que propiciará essa votação na terça prevê que a deliberação final sobre a prorrogação da CPMF, em segundo turno, ocorra no dia 12 de junho.

Nesta segunda-feira, dia 3, em regime de urgência, o Senado vota projetos autorizando a União a garantir empréstimos que o governo de São Paulo pretende contrair com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial. Os senadores também decidem se autorizam o Acre a contrair empréstimo com o BID para financiar seu Programa de Desenvolvimento Sustentável.

Além de votar a prorrogação da CPMF, o Plenário delibera na terça-feira, em segundo turno, sobre proposta de PEC do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que estabelece ampla liberdade para coligações partidárias. Caso venha a ser aprovada a tempo – o que parece improvável, no entendimento de vários parlamentares – a emenda constitucional tornará sem efeito, já para as próximas eleições, a interpretação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que as alianças eleitorais feitas nos estados e municípios precisam estar vinculadas às coligações firmadas no âmbito federal. Com informações da Agência Brasil.