A bancada governista no Senado conseguiu derrubar nesta terça-feira, dia 4, a noventena (prazo de 90 dias para que um imposto entre em vigor a partir da data de promulgação) do texto de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O Plenário aprovou por 48 votos favoráveis, 20 contrários e oito abstenções o Destaque de Votação em Separado (DVS) que suprime do texto a necessidade do prazo, estabelecido pela Constiuição Federal

A proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até dezembro de 2004 foi aprovada pelo Senado também nesta terça-feira. A votação da matéria em segundo turno está prevista para o próximo dia 12. A retirada da noventena, apresentada pelo vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR),  é essencial para que a cobrança da CPMF não seja interrompida, uma vez que a atual contribuição termina no dia 17.

Apesar da vitória, o fim da carência de 90 dias para o tributo será fatalmente contestado na Justiça pelos partidos de oposição. O governo está confiante, no entanto, na manutenção da cobrança da contribuição sem interrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é que, segundo os líderes governistas, a noventena seria válida apenas para os casos de criação ou modificação de contribuições. Como a PEC não cria um novo imposto, somente pede prorrogação de um já existente, o prazo para entrada em vigor não seria necessário.

Os senadores ainda não definiram se o novo texto (com a supressão do prazo) deve ou não voltar para a Câmara para nova votação. Quando a matéria foi aprovada pelos deputados em dois turnos, o destaque que elimina a noventena não havia sido retirado da proposta. O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que só decidirá se o destaque pedindo supressão do prazo volta ou não para Câmara, depois que a PEC da CPMF for votada em segundo turno pelos senadores.