O Partido da Frente Liberal (PFL), a exemplo de partidos políticos de oposição, ajuizou nesta quinta-feira, dia 14 de março, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a verticalização das coligações partidárias para as eleições de 2002.

Como fundamentos da ação, o PFL resolveu adotar exatamente os mesmos utilizados pelos advogados que representam os cinco partidos de oposição, ajuizada na última terça-feira. Em linhas gerais, argumenta-se que foram ofendidos os princípios constitucionais da segurança jurídica, da anualidade aplicada ao processo eleitoral e da autonomia partidária. Uma outra alegação dos partidos é que o TSE teria extrapolado sua competência ao instituir regras que só poderiam ser impostas por lei de competência da União. As informações são da Agência Brasil.