O episódio do aluno de 16 anos vítima de disparos de arma de choque pela Polícia Militar, dentro de sua escola, abre precedente no Brasil. A avaliação é de Miriam Abramovay, doutora em Ciências da Educação pela Université Lumiere Lyon 2, na França.

Miriam também é coordenadora do Projeto Violência e convivência nas escolas brasileiras, parceria da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), Ministério da Educação e Organização dos Estados Ibero-americanos.

A pesquisadora acredita que as questões da escola tem que ser resolvidas pelos profissionais da Educação e não da Segurança e Justiça.

— Eu espero que a escola se dê conta do que fez e da exceção que abriu no Brasil. Não só de chamar a Polícia Militar, mas deixar atirar no menino. É gravíssimo o que aconteceu — considerou a pesquisadora.

Miriam Abramovay acredita que ocorreu uma inversão de papel total e completa, pois a polícia tem que cuidar da segurança fora.

— Lamentável e triste a escola não conseguir dar conta de seus alunos e o Conselho Tutelar chamar a PM. E ainda por uma questão de disciplina. O rapaz não estava armado. Infelizmente o que está ocorrendo na escola é consequência de acharem que as medidas repressivas podem resolver tudo o que acontece — disse Miriam, que acredita que a escola tem que assumir sua responsabilidade e não só a família.

A coordenadora da Área de Juventude e Políticas Públicas da Flacso alerta também para que a sociedade tenha cuidado em não culpabilizar as pessoas que são de classe sociais populares, como o adolescente de 16 anos, que é pobre, morador de favela e filho de pais recicladores de papel.

— E por ter um comportamento violento pressupõe-se que é um jovem ligado à drogas. Mesmo que fosse, o tratamento não é com taser, mas com medidas preventivas afirmou — a pesquisadora.

Escolas são caixas fechadas

Para entender o fenômeno da violência no ambiente escolar é necessário um diagnóstico do que acontece dentro das escolas, acredita a pesquisadora Miriam Abramovay.

Ela afirma que não temos programas de convivência escolar municipais, estaduais nem federais. E são esses programas que permitem um diagnóstico amplo e por consequência uma reflexão sobre a formação de professores e de técnicas específicas como programas de mediação. No caso de SC, existe o Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre).

— Ninguém sabe o que acontece dentro das escolas. É uma caixa fechada — observou a educadora.

Violência pode ser tratada em revisão da proposta curricular

Titular da Secretaria Estadual de Educação (SED), Eduardo Deschamps, disse que a questão da violência, uso de drogas e prevenção é uma política da pasta. Observou que o Nepre está em 85% das escolas de SC e integrado com outros atores do sistema de assistência social como, por exemplo, os conselhos tutelares.

A escola do adolescente de 16 anos possui representantes do Nepre que tentaram atuar na mediação, segundo o secretário.

— Estamos abertos para ampliar a discussão e as ações em relação à prevenção da violência nas escolas — afirmou Deschamps.

O secretário falou que a violência poderá ser tratada como tema transversal dentro da revisão da proposta curricular de SC, este ano. Além da revisão, ações de prevenção do uso de drogas por meio de projetos em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Assistência Social compõe um dos quatro eixos de ação da secretaria, sobre a questão.

Os outros são: aprofundar os diagnósticos, ações mais imediatas como os Nepres, e programas pontuais como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), em parceria com a Polícia Militar.

Sobre o episódio na escola de Capoeiras, Deschamps lembrou que a orientação no âmbito escolar é atuar com diálogo e respeito e falou que o caso foi uma situação extrema e isolada. Disse que, até onde recebeu de informação, todos os procedimentos tomados pela escola estão dentro do padrão.

— Foi um caso pontual. Situações semelhantes ocorrem, até mais complexas como professor e diretor receberem ameaças de morte. O desafio da autoridade por parte do aluno é recorrente. Há uma mudança na sociedade como um todo e o ambiente escolar reflete isso. Ainda assim, é um ambiente que tem segurança — observou Deschamps.

O secretário informou que a SDE vai acompanhar de perto o caso do adolescente para evitar sequelas.

Sobre o fato do aluno levar choques da PM dentro da escola, Deschamps não opinou.

— Particularmente não sei o procedimento das autoridades de segurança. Não cabe a mim julgar. O comando da PM disse que o caso está sendo avaliado — concluiu o secretário de Educação.

Conselho Tutelar orientou pela Ronda Escolar

A conselheira tutelar que atendeu a direção da escola, Telma Gonçalves, afirmou que orientou o diretor da escola, Juliano Reckers para que chamasse a Ronda Escolar - com pms capacitados para atuar nas escolas - ou a Guarda Municipal, e não policiais militares que atuam no patrulhamento das ruas, como fez a direção.

— Orientei pela Ronda Escolar porque o diretor disse que o aluno estava totalmente alterado e drogado. A Ronda é própria para situações na escola que envolvam delito. O diretor inclusive disse que tinha o contato da Ronda_observou a conselheira.

Sobre o uso da taser no aluno, a conselheira disse que ficou chocada.

— Foi bárbaro. Não era o caso de ter usado a arma. Tentar o diálogo seria ideal. Se fosse necessário contê-lo, deveria ser uma contenção sem essa agressividade — concluiu a conselheira Telma.

Contraponto da PM

A Polícia Militar vai apurar se houve abuso dos policiais ao conter o aluno de 16 anos utilizando arma de choque, dentro do colégio do adolescente, a Escola de Educação Básica Dayse Werner Salles, na segunda-feira, dia 19, em Florianópolis. A informação é do comandante do 22º Batalhão da PM, tenente-coronel Mauro da Silveira.

O comandante informou no dia dos disparos, que a PM vai apurar, em procedimento administrativo, se cabia o uso do instrumento ou não. Era um ambiente improvável para utilização dela, segundo ele. O tenente-coronel Mauro da Silveira disse ainda que o rapaz foi agressivo e que não dormia há três dias.