A Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro realizou nesta terça, dia 3, a segunda reunião para tratar de mudanças na lei ambiental. No encontro, membros do governo criticaram as leis que protegem o meio ambiente.

Não só os produtores estão insatisfeitos com a atual legislação ambiental. O gerente-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, falou aos deputados a lei dificulta a realização de obras em todo o país.

– O que nós precisamos ter? Adequação da lei.

Demora na liberação da licença não é problema para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que desenvolve projetos agrícolas no Nordeste. Segundo a Codevasf, as licenças são concedidas pelos Estados. A dificuldade está no norte de Minas, onde alguns projetos estão sendo considerados irregulares. Para o relator da comissão, Aldo Rebello (PCdoB/SP), os depoimentos reforçam a necessidade de mudanças urgentes no código floresta.

– Alguns parlamentares da bancada ruralista defenderam na audiência uma medida polêmica. Eles querem que o novo código permita que a reserva legal seja feita fora da propriedade – comentou Rebelo.

– Você está devendo a Reserva Legal? Você pode comprar ao longo de uma bacia, doar para o Estado ou quem vai ser o gestor daquela bacia, transformar em parque, em unidade de conservação pública – completou o deputado Homero Pereira (PR/MT).

Mas a proposta encontra resistência.

– O que se quer na verdade é um descontrole. Eu entendo que a RL (reserva legal) é um dos pontos mais importantes e que dever ser mantido – contesta o deputado Ivan Valente (PSol/SP).