A coordenação nacional do Programa Terra Legal Amazônia iniciou rodadas de reuniões com os diversos movimentos sociais que representam os produtores rurais da região. Com isso, começam a ser oficializadas as adesões dos movimentos populares à execução do maior programa de regularização fundiária já realizado na Amazônia Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A participação dos movimentos sociais abrange, inicialmente, a mobilização de posseiros e o monitoramento do georreferenciamento das propriedades aptas a receberam a titulação. Depois de capacitados, os integrantes dos movimentos sociais poderão participar do cadastramento das posses em parceria com os técnicos do MDA.

— Entendemos que o Terra Legal não acontece sem a participação da sociedade civil e o MDA tem chamado os movimentos sociais para atuarem em parceria. Assim como os estados e municípios, a sociedade civil também é o nosso olho na hora de fiscalizar — afirma Shirley Abreu, da coordenação nacional do Programa Terra Legal Amazônia, em Brasília.

A rodada de reuniões iniciou com representantes da Confederação Nacional de Agricultores (Contag) e do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). O encontro, realizado essa semana (nos dias 18 e 19) na sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cesipam), em Brasília, permitiu aos representantes dos movimentos sindicais compreenderem a legislação e as normas que regulamentam a implementação do Terra Legal. Eles também puderam definir estratégias para a atuação dos movimentos sociais como parceiros na gestão do programa.

As próximas reuniões da coordenação do Terra Legal serão com a Confederação Nacional dos Seringueiros (CNS) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

— Essas parcerias com os movimentos que representam os trabalhadores da área rural são extremamente importantes para a legitimação do programa — destaca o superintendente nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Raimundo Sepêda.

Segundo ele, as parcerias serão efetivadas nos moldes da emissão das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), realizada em conjunto com representantes de movimentos populares.