A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4960/09, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), que inclui os produtores rurais entre aqueles que terão prioridade no recebimento de créditos devidos por empresas em processo de falência.

A medida, de acordo com o texto, valerá para os casos em que o devedor for empresa que se dedique ao beneficiamento ou à comercialização de produtos agropecuários.

O relator da proposta, deputado Moises Avelino (PMDB-TO), defendeu a aprovação da medida. Na avaliação do parlamentar, a mudança vai fortalecer a cadeia do agronegócio e reduzir a vulnerabilidade do produtor.

O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.