O relator na comissão especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agrícola, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), cobrou a desoneração da cesta básica e o aporte de R$ 150 bilhões para a próxima safra, sendo R$ 120 bilhões oriundos do crédito rural oficial. As reivindicações fazem parte do relatório lido nesta semana na Câmara, que deverá ser votado nesta semana.

No documento, Lupion adianta que vai apresentar três propostas de emenda à Constituição (PEC), entre outras medidas, para estabelecer que a demarcação das terras ocupadas por indígenas e por remanescentes dos quilombos (os quilombolas) seja analisada pelo Congresso Nacional antes de ser homologada pelo governo.

Para o deputado do Paraná, as demarcações têm impacto "sobre a maioria da população para beneficiar uma minoria" e precisariam, portanto, da autorização do Congresso "que tem maior legitimidade para deliberar sobre o assunto".

Equalização de taxas
Além das PECs, o relatório lista seis anteprojetos de lei que tratam dos seguintes assuntos:

- extensão da equalização de taxas de juro para instituições financeiras privadas;

- prorrogação em um ano após o vencimento da parcela de 2009 relativa às dívidas renegociadas pela Lei 11.775/08 (Lei do Endividamento Rural);

- exclusão do processo de recuperação judicial dos créditos de agropecuaristas referentes a produtos entregues às empresas em até 30 dias antes do pedido de recuperação;

- isenção para os fertilizantes da incidência do adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante;

- redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de sal mineral e rações balanceadas;

- aquisição de leite, no âmbito das ações financiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com pelo menos 40% na forma fluida do produto.

Lentidão do governo
Em seu relatório, Lupion critica o governo federal pela "lentidão" em definir ações para amenizar os efeitos da crise no setor agrícola.

– Muitas das medidas direcionadas para o setor, além de tardias se mostraram ineficazes. Esse é o caso da linha de crédito de cerca de R$ 12 bilhões criada para o apoio a agroindústrias e cooperativas. A hesitação em sua adoção e implantação contribuiu para o agravamento das dificuldades – critica o deputado.