Em uma decisão polêmica, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, liberou ontem a divulgação na internet dos salários dos servidores municipais de São Paulo.

O ministro deferiu liminar suspendendo duas decisões do Tribunal de Justiça (TJ-SP) contrárias à divulgação dos dados.

Batizada de “De Olho nas Contas”, a página pode ser acessada a partir do site da prefeitura. Mendes esteve ontem no Maranhão, onde teve encontro com a governadora do Estado, Roseana Sarney.

Para a federação dos municipários paulistanos (Fasp-PMSP), a divulgação põe em risco a segurança dos servidores e cria constrangimentos.

Para Mendes, a remuneração bruta mensal dos servidores públicos é um gasto do poder público e sua divulgação teria permitido constatar a existência de diversas remunerações que excedem, aparentemente, até mesmo o teto remuneratório federal.

– Isso não significa, necessariamente, ilicitudes – ponderou Mendes.

E completou:

– Por impedir a publicidade dos gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores públicos, as decisões do TJ-SP causam grave lesão à ordem pública.