O período de consulta pública da portaria que estabelece os controles higiênico-sanitários dos produtos vegetais foi estendido para 17 de julho de 2009. Assim, os produtores terão mais tempo para enviar sugestões à Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A medida foi anunciada na 19ª reunião ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Horticultura, realizada nesta semana em Brasília.

De acordo com o coordenador-geral de Qualidade Vegetal da SDA, Fernando Penariol, o governo já se reuniu com representantes das cadeias produtivas da maçã, castanha-do-brasil e pimenta-do-reino para discutir as questões de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes. Na próxima semana, se encontra  com membros dos setores da manga e uva.
– Entendemos que o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) e essa portaria, que envolve tanto o autocontrole por parte das casas de embalamento de frutas, como por oficiais do Ministério da Agricultura, contribuirão para garantir alimentos seguros – ressaltou Penariol.

No encontro, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentou termo de referência para elaboração de estudo socioeconômico do setor de hortaliças no Brasil. O objetivo é delinear o perfil da cadeia produtiva, ao coletar dados sobre produção, área, localização geográfica, padrões tecnológicos e produtividade média nacional e regional. Além disso, serão identificadas as características do mercado consumidor, as principais empresas exportadoras e unidades de produção.

Em 2005, por ocasião das restrições impostas em decorrência dos focos de febre aftosa no Brasil, Santa Catarina deixou de exportar carne suína para a Rússia. Desde então, mesmo com a revogação da medida e com o status internacional de livre de febre aftosa sem vacinação, o estado não tinha plantas habilitadas para vender o produto àquele mercado.