Uma publicação inédita do Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento (Mapa) reúne normas que regulam ou já regularam o setor sucroalcooleiro no Brasil. O Ementário Nacional - Compêndio Histórico de Normativos e Documentos Legais da Agroindústria Canavieira já está disponível em formato eletrônico no site www.agricultura.gov.br.

No Ementário, é possível encontrar o registro de legislações que data de 1933 quando foi criado o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão que até 1990 foi responsável pelas políticas públicas do setor. Também foram incluídas normas que marcaram o fortalecimento da indústria canavieira no Brasil como a instituição do Estatuto da Lavoura Canavieira em 1941, a criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) em 1975, do Conselho Nacional do Álcool (CNAL) em 1979, até a instituição da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) em 2001.

– A intenção deste trabalho é resgatar e preservar a história de normativas legais e dar mais transparências às ações do governo voltadas ao setor sucroalcooleiro – define o diretor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Mapa, Alexandre Strapasson.

– A elaboração do Ementário envolveu pesquisa em fontes oficiais como o Arquivo Nacional, bibliotecas de órgãos públicos federais, consulta a ex-funcionários do IAA e documentos dos arquivos do Departamento da Cana-de-açúcar e Agroenergia – explica o coordenador Ferdinand Manuel Marinho, organizador do trabalho. Na publicação está disponível o registro e ementa da norma e localização da íntegra do documento para consulta.

Além da versão no site do Mapa, o Ementário será distribuído em CD-ROM para instituições de pesquisa, universidades e associações de classe.