A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nessa semana Projeto de Lei que regulamenta a profissão de apicultor. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado caso não seja apresentado recurso pedindo sua votação pelo plenário.

Segundo a proposta, poderá exercer a profissão de apicultor quem passar por um treinamento sobre a criação racional de abelhas, com carga horária mínima de 40 horas, ministrado por uma entidade reconhecida pela Confederação Brasileira de Apicultura (CBA). O projeto abre exceção para as pessoas que já exercerem a profissão na data da publicação da lei.

O relator do projeto, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou parecer favorável. O projeto foi aprovado nos termos do texto substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O substitutivo dispensa os ministérios do Trabalho e da Agricultura de fiscalizar o exercício da profissão, com a ajuda da Comissão Brasileira de Apicultura.